Curitiba - ''Não há interesse em criar atrito entre os Poderes'', adiantou Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), sobre a mudança na base de cálculo do orçamento do Paraná que tirou R$ 410 milhões das instituições estaduais. A notícia que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 não contabilizou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) na distribuição das parcelas obrigatórias ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas (TC) do Estado e para a própria AL, pegou as autoridades de surpresa.
Ao passar pela Assembleia para defender o direito de investigação do MP, ameaçado pela PEC 37 (em tramitação no Congresso Nacional), o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, posicionou-se contra a medida, que retiraria R$ 58 milhões do MP. ''Estamos negociando com setores do governo'', declarou Giacoia. ''O impacto da retirada do FPE não beneficiou ninguém, pois foi distribuído linearmente entre os Poderes. É proporcional, pois o Fundo foi retirado da base de cálculo'', explicou Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento.
''Agora é buscar o entendimento, pois é bom que haja harmonia entre os Poderes. Temos até 15 de julho para votar a LDO. A Assembleia não entra em recesso parlamentar enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias não for votada'', lembrou Moura, que escolheu o deputado estadual Elio Rusch (DEM) para relatar o projeto na comissão. ''Eu estou aguardando que as instituições se manifestem, pois não posso decidir isso sozinho. Elas precisam dizer se precisam ou não do recurso, e para isso podem vir falar com a gente'', afirmou Rusch.
Para a FOLHA, o relator da LDO destacou que o prazo para sugestão de emendas dos parlamentares está aberto e vai até 16 de maio. ''É bom que haja um entendimento entre as partes, daí pode se fazer até um substitutivo geral. Não dá para criar muita expectativa sobre emendas, pois elas podem ser vetadas pelo plenário'', alerta Elio Rusch. O Tribunal de Justiça, com o novo cálculo, perde mais de R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas, R$ 40 milhões, e a Assembleia quase R$ 70 milhões.
Embora o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), tenha anunciado que houve economia nos cofres da Casa, o tucano acha prematuro reduzir a fatia do orçamento destinada ao Poder. Devido às gestões passadas, relata Rossoni, as despesas fixas ainda não estariam completamente organizadas.
A primeira vez que o FPE foi considerado no orçamento aconteceu em 2010, no final do governo Roberto Requião (PMDB), quando os deputados estaduais aprovaram as despesas para o início da gestão de Beto Richa (PSDB), em 2011. O texto enviado pelo peemedebista incluía o Fundo na base cálculo e, a pedido do então ''futuro líder do governo'', Traiano, o deputado estadual Duílio Genari (PP) apresentou uma emenda com o objetivo de reverter a inclusão. O texto foi derrubado em plenário e o cálculo mantido dessa forma nos dois primeiros anos de Beto no governo. O Palácio Iguaçu não explica o motivo da mudança para o orçamento do ano que vem. Recentemente, pressionado pelo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar nova regra de distribuição do FPE, o Congresso Nacional manteve para 2014 a norma que vigora em 2013.

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