Possível aumento no fundo eleitoral provoca reações

A decisão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em aprovar o aumento do fundo eleitoral dos partidos provocou reação da sociedade civil. Reunidas em uma coalização denominada Pacto Pela Democracia, 130 organizações montaram uma campanha de pressão sobre parlamentares para evitar que seja aprovada a verba de R$ 3,8 bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2020. O site www.naoaofundao.org já conseguiu reunir mais de 50 mil apoiadores que utilizam a plataforma para encaminhar e-mails para os congressistas responsáveis pela pauta, com mensagens contrárias à aprovação da verba. “É necessário um debate mais profundo e qualificado sobre o aumento. Defendemos a existência de regras e da participação da sociedade sobre esse tema”, afirma Roberto Livianu, procurador do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, um dos organismos que fazem parte do pacto.

O relatório preliminar aprovado no último dia 4 pela comissão do Congresso aprovou um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do custeio dos trabalhos partidários nas eleições municipais do ano que vem – em 2018 o valor foi de R$ 1,8 bilhão. Somente o Podemos, o Cidadania, o PSOL e o Novo foram contra o aumento. A decisão não caiu nada bem. O projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava um valor global de R$ 2 bilhões para o fundo, no entanto, uma articulação envolvendo a maioria dos partidos mudou o cenário. Os críticos apontam que o projeto relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) promove cortes em outras áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Já os apoiadores do aumento dos recursos afirmam que os valores viriam de lucros subestimados pelo governo de empresas estatais, tais como o Banco do Brasil e a Petrobras. “Nossos representantes dão um recado importante mostrando qual é a prioridade deles. O governo pode até fazer sua parte, buscando fazer cortes, economizar, mas o legislativo aponta uma enorme insegurança, porque faz o que bem entende”, critica Ana Paula Cherubim, professora de finanças da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

REFORMA

Comparadas com outros recursos destinados aos programas governamentais, as verbas apontadas como necessárias pelos parlamentares para arcar despesas eleitorais – um exemplo é a impressão de santinhos com números dos candidatos – são bastante relevantes. O fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões corresponde a mais de três vezes o valor que deverá ser concedido em bolsas de ensino, conforme prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proposta para 2020. Já se comparado ao valor empregado com o programa Mais Médicos, um montante 1,6 vezes maior, isso porque o Portal da Transparência do Governo Federal mostra que em 2019 foram gastos R$ 2,3 bilhões para o programa de saúde básica. “Este é um valor muito relevante, comparado ao orçamento encaminhado pelo governo, que foi de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Os políticos precisam encarar os recursos públicos com maior seriedade, especialmente diante dos desafios que o País tem”, aponta Cherubim.

O fundo eleitoral com verbas públicas foi adotado em 2018 após os diversos episódios de corrupção e desvio de verbas provocados por grupos políticos para financiamento de campanhas eleitorais. Os desdobramentos da operação Lava Jato comprovam esta tese. As práticas dos partidos e as regras aceitas na minirreforma eleitoral aprovada este ano apontam que o sistema político brasileiro ainda precisa se desenvolver, especialmente no que se trata de transparência. “Falta apresentar os critérios para estes gastos, assim como outro fator fundamental é a democracia interna dos partidos. As regras internas não são muito claras”, aponta o procurador Roberto Livianu, que acredita que a falta de regras ainda pode gerar concentração de poder. “Há estudos que apontam que os candidatos à reeleição chegaram a receber um volume de recursos até dez vezes mais. A única forma de resolver estas questões seria uma profunda e séria Reforma Política”, conclui.

ACORDO

A decisão final sobre o fundo eleitoral é esperada para a próxima terça-feira (17) e nos bastidores do Congresso já se aponta um acordo com o governo. Diante da sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende vetar a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral, líderes partidários discutem a possibilidade de encolhê-lo para R$ 2,5 bilhões. “Em 2016, participei de um congresso sobre o tema nos EUA. Lá, eu vi que em todos os países têm questionamentos sobre financiamento de campanhas”, afirma o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). O parlamentar, no entanto, é cauteloso sobre os valores pretendidos. “O que o governo propôs é realista. Há pouco tempo mudamos as regras para que se gaste menos. Não faz o menor sentido aumentar os valores agora. É preciso ter coerência”, diz Bueno, apontando o valor que a sociedade quer cobrar.