Aproximadamente duas horas antes de Sidney de Souza (PTB) ser reconduzido à Câmara Municipal, sua posse já estava sendo questionada judicialmente. No início da tarde, os vereadores Rony dos Santos Alves (PTB) e Joel Garcia (PDT) protocolaram um mandado de segurança alegando irregularidades na aprovação da Lei Orgânica do Município que baixou de 120 para 15 dias o período de vacância de cargo necessário para convocação do suplente. A alteração ocorreu na última sessão de 2008, quando Sidney era presidente da Câmara.
O advogado Maurício Carneiro invocou duas ilegalidades na peça assinada por ele - e subscrita pelos parlamentares: desrespeito ao rito legal de alteração da Lei Orgânica, que prevê votação da matéria em dois turnos, com prazo de pelo menos dez dias entre eles; e afronta ao princípio da impessoalidade, já que Sidney votou em matéria que lhe beneficiou diretamente.
''A Lei Orgânica é clara ao dizer que é nula a votação que rende benefício ao próprio vereador'', afirmou.
Joel Garcia e Rony dos Santos Alves criticaram a postura do presidente da Câmara, Jairo Tamura (PSB), durante o processo que culminou com a convocação do petebista. Ambos alegaram que a Câmara estava preparando um parecer contrário à posse - e que ele teria sido engavetado na última hora. ''Isso foi um absurdo. Vamos querer saber o que aconteceu'', disse Joel. ''Infelizmente a Câmara está voltando àquelas práticas da legislatura anterior de tomar decisões na calada da noite e não vamos permitir que isso aconteça'', complementou Rony.
Tamura negou a existência de um parecer jurídico contrário à posse e alegou que cabe aos vereadores ''provar sua existência''. O presidente da Câmara se defendeu das críticas dos colegas alegando que é obrigado a seguir as orientações da Procuradoria Jurídica.
O mandado de segurança, que está nas mãos do juiz da 2Vara Cível, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, tem prazo de 48 horas para ser julgado. À FOLHA, Moura informou que pretende dar uma decisão já nesta quinta-feira.

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