A posse do ministro Marco Aurélio de Mello na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um ato de protesto contra o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que estava presente à cerimônia. O ataque mais duro partiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, que criticou o abuso na edição de medidas provisórias, classificando-o como sendo uma ‘‘despótica forma de legislar’’. Foi aplaudido várias vezes por juízes, advogados, parentes dos ministros e amigos presentes.
Dos quatro discursos, o único que deixou FHC livre de críticas foi o do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele também foi atacado de forma menos incisiva por Marco Aurélio e pelo ministro Celso de Mello, escolhido para falar em nome do tribunal.
Depois de uma hora e meia de solenidade, FHC elogiou os discursos dos dois ministros e protestou contra o da OAB. Dez ministros de Estado estavam presentes. ‘‘É muito fácil (criticar) quando o presidente é favorável à democracia, à Constituição, está presente nas posses, está dando prestígio. É muito fácil sentir-se como se estivesse na ditadura, mas eu, na ditadura, lutei contra ela e dos que falam hoje muitos calaram’’, defendeu-se.
Approbato havia apresentado uma lista de dez críticas ao governo. Depois ele disse que defendeu muitas pessoas presas durante o regime militar e negou que tivesse se calado naquele período.
Sem citar diretamente o Poder Executivo, Marco Aurélio referiu-se ao Estado brasileiro como ‘‘legislador excessivo que não raras vezes ignora o método e a oportunidade’’ e como ‘‘agente público que nem sempre prima pelo rigoroso respeito à legislação em vigor’’. O novo presidente do STF defendeu o acesso à Justiça. ‘‘Mais do que isso: a garantia de acesso e de exercício de direitos é responsabilidade também do Executivo e do Legislativo.’’

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