Curitiba - O Porto de Paranaguá é uma das principais entradas clandestinas de CDRs (Compact Disc Recordable - CDs virgens graváveis) do Brasil. A afirmação está no relatório pré-aprovado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, da Câmara Federal. O destaque dado ao porto como ponto de entrada de CDRs contrabandeados se dá porque o mesmo funciona como entreposto em território brasileiro para as mercadoriras com destino ao Paraguai. Além de denunciar a entrada ilegal dos CDRs, o relatório alega que eles são usados na indústria fonográfia, cinematográfica e da informática pirata.
Sendo assim, a conclusão dos parlamentares é que boa parte dos CDs que vão para o Paraguai volta ao Brasil como cópias de originais, fomentando a indústria da pirataria. Para as investigações no Porto de Paranaguá os deputados colheram, em meados do ano passado, os depoimentos do diretor técnico do porto na época Ogarito Linhares, do delegado da Receita Federal no porto, Marco Antonio Franco, e do delegado-chefe da Polícia Federal (PF) na época, Antonio Hadano.
O depoimento de Franco, que continua como delegado da Receita Federal no porto, é o único citado no relatório. O relatório descreve que Franco afirmou que a ''fiscalização na aduana tem sido bastante rigorosa''. Ao saber do texto, o delegado da Receita Federal negou ter dito que as mercadorias em trânsito não são vistoriadas. ''A fiscalização com as mercadorias paraguaias são rigorosas'', disse rebatendo também o trecho do relatório que alega que, em função do convênio entre o Brasil e o Paraguai, as mercadorias paraguaias têm ''regime aduaneiro livre''.
Franco afirmou que em 2003 a Receita Federal apreendeu R$ 25 milhões em mercadorias, e apesar de não ter números exatos, ele garante que grande parte desse valor era de CDRs irregulares. Até maio deste ano foram R$ 16 milhões em apreensões. Porém, o delegado diz que diminuiu muito o número de cargas irregulares de CDs em função da fiscalização rígida no ano passado. Franco afirmou não poder citar o nome das empresas que tiveram cargas apreendidas.
O superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o porto não tem papel fiscalizador e cabe à Receita Federal tratar da questão. Eduardo afirmou que já denunciou a questão, mas ''poucas vezes encontrou respaldo'' nas autoridades competentes. O superintendente afirmou ainda que ''a Receita Federal vive e convive no seu castelinho, com o delírio dos queixosos, mas é incapaz de realizar, adequadamente, as suas atividades'', acrescentando que se há contrabando, ''as responsabilidades são da Polícia e da Receita Federal e não do superintendente do Porto''.
Franco diz nunca ter recebido denúncias e preferiu não comentar as demais declarações do superintendente. O delegado-chefe da PF de Paranaguá, Jorge Quirilos Assis, também preferiu não se pronunciar sobre as declarações. O delegado da PF na época informou apenas que prestou declarações técnicas aos membros da CPI. O mesmo declarou Linhares. A reportagem da Folha tentou entrar em contato com três deputados membros da CPI, mas não obteve retorno.

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