Curitiba - O novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (AL) estreou ontem com poucas novidades em relação ao site antigo. Informações como as gratificações dos funcionários da Casa e a justificativa de ausência dos deputados estaduais ainda não foram disponibilizadas. O maior avanço está na facilitação do acesso às informações. Na opinião do presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), o novo site já traz ''1.000% de avanço''.
Entre as novidades do novo portal está a divulgação de informações sobre os contratos firmados pela AL - como a validade, o valor total e o andamento do processo de licitação, se existir. Também é possível acompanhar diariamente a frequência dos parlamentares nas sessões plenárias. Três colunas separam os parlamentares presentes, ausentes e com a falta justificada. O motivo da justificativa, contudo, ainda não pode ser acessado.
A relação de funcionários comissionados por gabinetes, comissões, lideranças ou na administração da Casa, servidores efetivos, inativos, pensionistas e adidos ficou mais organizada, com um mecanismo de buscas para localizar um nome específico. O nível de cada funcionário continou sendo divulgado, mas a informação de gratificações concedidas ficou de fora. Segundo Rossoni, embora tenha sido ''detalhadamente produzido, o portal ainda pode trazer falhas que serão corrigidas da melhor maneira possível''.
A Mesa Diretora apresentou ontem quatro projetos que regulamentam o andamento dos trabalhos no Legislativo. Um projeto de lei limita o número de comissionados que atuam nas comissões da Casa. Com exceção das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), que terá direito a oito comissionados, de Orçamento e de Tomada de Contas, que contarão com três cargos em comissão, as demais serão providas de apenas dois comissionados. A proposta limita em 100 o número total de cargos em comissão vinculados a blocos temáticos e comissões permanentes da Casa. A assessoria de comunicação da AL divulgou um cálculo da expectativa de economia gerada pela medida: cerca de R$ 3,4 milhões ao ano.
Outros três são projetos de resolução. Um deles trata do desdobramento de comissões e previsão de criação de três blocos temáticos. O segundo incorpora no Regimento Interno a regulamentação da votação por meio do painel eletrônico. O último dispõe critérios para o desconto de faltas não justificadas às sessões plenárias. Eventos como feiras, aniversários de municípios e audiências com secretários ou governador não serão aceitos como justificativa. O desconto por falta será de 1/30 do salário.
Rossoni também anunciou uma mudança no sistema de registro da presença dos parlamentares. Depois de uma confusão na sessão de anteontem, quando o painel demonstrou a presença do deputado Fábio Camargo (PTB), que havia justificado a ausência por motivo de viagem, a Mesa Diretora decidiu implantar o sistema biométrico. A partir da instalação dos aparelhos, cada deputado precisará provar que está em plenário utilizando a impressão digital.

mockup