Curitiba - Um dos projetos de resolução também institui e regulamenta o chamado ''Portal da Transparência'', que trata da divulgação de informações da Assembleia Legislativa pela internet. No endereço da Casa na internet (www.alep.pr.gov.br), haverá um ''link'', que dará acesso ao ''Portal da Transparência''. Mas, conforme escrito no projeto de resolução, o conteúdo será implantado de forma gradual, em até 120 dias. E a própria resolução só passa a vigorar 60 dias após a sua publicação.
Ou seja, na prática, se o projeto de resolução for levado segunda-feira ao plenário, as mudanças podem ocorrer só daqui a seis meses.
Pela proposta, haverá a divulgação de informações sobre ''administração, gestão fiscal, legislação e dados financeiros relacionados à atividade parlamentar'' da Casa. A linguagem do conteúdo, promete o projeto de resolução, será ''simples e objetiva''.
O tipo de informação que constará na internet sobre gastos com verba de ressarcimento (até R$ 27,5 mil mensais, por parlamentar) ainda será objeto de Ato da Mesa Executiva. Mas, nos projetos de resolução, é sugerido que os valores das despesas dos parlamentares sejam informados com o respectivo CNPJ ou CPF das prestadoras do serviço.
Os projetos de resolução também estabelecem mudanças na distribuição da verba de ressarcimento. Haverá ''cota transporte aéreo e terrestre'' e ''cota postal-telefônica'', seguindo o que adota a Câmara dos Deputados. (C.S.)

mockup