Curitiba - No primeiro dia de sessão plenária após um recesso de quase 15 dias, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus (DEM), afirmou que o prometido ''Portal da Transparência'' já está pronto. Ele garantiu que, até o final do mês, o ''Portal da Transparência'' entrará no site da AL na internet (www.alep.pr.gov.br). Justus se negou, contudo, a anunciar uma data específica para a estreia do espaço que trará, por exemplo, as informações sobre os gastos dos parlamentares com a verba de ressarcimento. ''Não há razão nenhuma para não entrar no ar em agosto. Fizemos uma primeira experiência no mês passado. Aos poucos, vamos colocando no ar. Não há data exata, mas a verba de ressarcimento é paga lá pelo dia 15, dia 18, de todo mês.''
Pela resolução 04/2009, publicada em Diário Oficial no início do mês, os deputados vão ser obrigados a colocar na internet, dentro do ''Portal da Transparência'', detalhes sobre as despesas feitas com a verba de ressarcimento, hoje em R$ 27,5 mil por mês para cada parlamentar. O nome da empresa, e seu respectivo CNPJ, que vendeu o produto ou prestou o serviço ao parlamentar, deverá constar no espaço.
Embora tenha mantido o compromisso em colocar tais informações na internet, o presidente da AL não recua em relação à chamada ''PEC da Transparência'', apresentada pelo governador Roberto Requião (PMDB) em abril do ano passado, mas que nunca chegou a tramitar na Casa. Em meados de julho, antes da AL entrar em recesso, Requião pediu regime de urgência na tramitação da PEC. Ontem, Justus disse que ainda não tinha recebido o pedido. ''É conversa fiada. E nós já temos nosso Portal da Transparência'', disparou ele.
A PEC do Executivo trata da divulgação na internet de todas os gastos dos poderes Legislativo (incluindo seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado), Judiciário e Executivo, e também pelo Ministério Público estadual. ''Sem dúvida, cada Poder deve procurar seguir uma linha de transparência. Mas há uma conscientização geral disso. Não precisa de regra nenhuma'', afirmou.
Questionado, o líder do governo do Estado na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não quis entrar no embate. ''Quem tem que colocar a PEC para tramitar é o presidente da Casa. É o que prevê o Regimento Interno. Ele deve nomear os membros para uma comissão especial analisar a proposta, abrir prazo para emendas.''

Pauta
O segundo semestre no plenário começou ''frio''. Ontem não houve votação de matérias. Justus informou que a pauta da Casa foi ''praticamente limpa'' antes do início do recesso e que o número de projetos de lei que tramitam por lá é considerado ''normal''. O único projeto que deve render polêmica é o que proíbe o fumo em espaços coletivos públicos ou privados. Uma audiência pública sobre o assunto ainda deve ser marcada.

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