Curitiba - Ficou mais fácil de navegar no Portal da Transparência dos deputados estaduais, mas as informações e a forma como elas são disponibilizadas na internet ainda não se enquadram nos padrões nacionais de transparência. O novo portal foi lançado ontem pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e traz ícones grandes e menus organizados de forma mais intuitiva, ''para que as pessoas encontrem facilmente as informações e queiram saber como o Legislativo está sendo administrado'', alega o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB). Inaugurado em 2011, o portal ''incorporou mudanças sugeridas pelos cidadãos'', diz o diretor de Comunicação da AL, Hudson José.
Ficou mais direto saber que um deputado estadual ganha R$ 20 mil por mês e que eles possuem verba de representação superior a R$ 31 mil, mas permanece impossível saber quanto recebem efetivamente os funcionários da AL. A instituição não adotou o padrão federal de divulgação individualizada dos contracheques. O nome de cada servidor aparece ao lado de uma sigla, que faz referência ao padrão salarial daquela pessoa. Contudo, esse é o valor básico, sobre o qual podem incindir gratificações até maiores que a própria remuneração. É difícil até saber quem está na folha de pagamento da Assembleia, já que para montar a relação completa é preciso consultar 26 listas diferentes.
''A determinação na AL é seguir o padrão das demais instituições estaduais, como o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que ainda não divulga a remuneração individualizada'', informou o diretor de Comunicação. Obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cumprir essa determinação, o TJ acatou pedido de associações profissionais para barrar a divulgação. A situação é questionada pela Advocacia Geral da União (AGU), que pressiona em prol do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor há seis meses. A AL também não divulga a relação de contratos em vigor, aditados ou não.
Nenhuma informação pode ser copiada para o computador em formato aberto (arquivo de texto, planilha de dados, etc.) para que buscas cruzadas possam ser realizadas. A execução financeira diária e os gastos com a verba de representação aparecem em ''arquivos fechados'' (formato PDF), que não permitem a manipulação por pesquisadores ou jornalistas. ''Nós entendemos que a transparência tem camadas. Algumas pessoas querem saber como o deputado votou numa ocasião, outros querem examinar os gastos a fundo. O detalhamento do portal tem que permitir que todos os interesses da sociedade sejam atendidos'', argumenta Gil Castello Branco, secretário geral da organização Contas Abertas, especializada no controle social dos gastos públicos.
Mesmo indicando preocupação com os itens básicos, o novo portal da AL permanece desatualizado em tópicos importantes. Só dá para saber como votaram os deputados estaduais em junho de 2011. Todos os outros meses não estão cadastrados. O ícone chamado ''Comissões'' não leva para um controle de frequência dos parlamentares, nem para uma agenda de reuniões das 25 comissões permanentes em atividade na Casa. Nenhum relatório de viagem foi cadastrado no portal, apesar de ter sido criado espaço para esse tipo de publicação. ''Tudo o que ele não oferecer no portal, terá que responder numa eventual solicitação baseada na Lei de Acessa à Informação'', adverte Gil Castello Branco.

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