Por suposto 'abuso de ensinar', vereador de Londrina propõe Escola sem Partido


Edson FerreiraReportagem Local
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"Um dos princípios é que o professor não pode fazer política partidária", afirma Barros, que também critica a abordagem da ideologia de gênero nas escolas
"Um dos princípios é que o professor não pode fazer política partidária", afirma Barros, que também critica a abordagem da ideologia de gênero nas escolas | Devanir Parra/CML



Tendo como um dos seus objetivos "combater o abuso da liberdade de ensinar", o vereador Filipe Barros (PRB) protocolou na Câmara de Londrina o projeto de lei (26/2017) que visa instituir nas escolas municipais o Programa Escola sem Partido. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Justiça, passará por, pelo menos, outras três comissões internas antes de chegar ao plenário.
O tema ganhou proporções nacionais há pouco mais de um ano, quando começaram a surgir projetos de lei nos Estados e municípios voltados a disciplinar a atuação do professores em sala de aula, sob o argumento de que os docentes devem ter "neutralidade" quanto tratam de assuntos como política, religião e ideologias. O País vivia, paralelamente, uma série de protestos contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – cassada no mês de agosto de 2016 –, acirrando as diferenças partidárias entre grupos de esquerda e de direita. Surgiu a Associação Escola sem Partido e hoje o assunto é debatido também no Senado, onde tramita o projeto de lei (193/2016), que institui o programa em nível nacional.
De acordo com o vereador londrinense, o projeto surgiu a partir de denúncias que recebeu de pais, alunos e educadores sobre "abuso de poder por parte de alguns professores". "Um dos princípios é que o professor não pode fazer política partidária", explicou Barros, que rechaça a ideia de que o Escola sem Partido impeça o debate político nas escolas. "Uma das principais críticas é que se trata de uma lei que visa proibir a discussão política, mas na verdade é o inverso. O professor, quando for tratar de questões políticas, deve mostrar todas as vertentes em torno daquele fato e deixar que o aluno faça as escolhas."
Outro ponto atacado pelo texto é a ideologia de gênero, "mera teoria", afirmou na entrevista à FOLHA. "É uma questão legal, nem estou entrando na questão moral. O artigo 12 da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, estipula que a educação religiosa, sexual e moral, compete primeiramente aos pais, os professores não estão autorizados a ministrar aulas advogando os postulados da ideologia de gênero. O nosso Plano Nacional de Educação (PNE) não tem (a ideologia de gênero), o estadual também não tem, e aqui em Londrina também foi rejeitado na Câmara."
No ano passado, em sessão tumultuada, os vereadores aprovaram o projeto de lei 75/2015 que tratava da adequação das políticas públicas do município ao PNE, suprimindo as expressões "ideologia de gênero" e "diversidade de gênero". "É preciso reduzir o preconceito e aumentar a tolerância e o respeito, mas acredito que esse não é o meio adequado para aumentar o respeito nas escolas", disse Barros.

DEMOCRACIA
Frontalmente contrário à essência do Escola sem Partido, o Movimento Todos pela Educação, que tem sido chamado para as audiências no Congresso sobre o assunto, avalia que o projeto é uma "agressão à democracia". Segundo o gerente de conteúdo, Ricardo Falzetta, "a escola é o local ideal para se fazer todo o tipo de debate, é o primeiro local em que as crianças e os jovens vão conversar sobre esta temática em um grupo que não seja a sua família", ressaltando que desconhece o teor do projeto londrinense.
Falzetta afirmou que transferir conhecimento para "cabeças vazias das crianças", não é o modelo ideal de educação. "Se queremos a educação como um processo de formação e interação, esses debates têm que ser valorizados." Para ele, o Escola sem Partido é resultado de acentuado conservadorismo na sociedade, o que explica o apoio a projetos assim pelo Brasil. "Acho que os adultos que defendem o Escola sem Partido nesses moldes não aceitam que os filhos sejam diferentes deles, não aceitam que as crianças e os jovens são indivíduos e pensam e agem diferente daquilo que os pais querem. Mas têm que aceitar, é impossível construir essa moldura para encaixar a criança."
Falzetta também lamentou as críticas à inclusão da expressão ideologia de gênero dos planos de educação. "Temos no País uma cultura machista de que mulher é sexo frágil e isso se reflete na sociedade, como mulher ganhando menos. Se não tratarmos da ideologia de gênero também na escola isso não vai mudar, esse é o espírito desse debate", afirmou.

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