Com desconto de apenas 3% em relação ao preço máximo previsto no edital, a Visatec Construções e Empreendimentos, de Londrina, foi homologada como vencedora da licitação para prestação dos serviços de capina, roçagem, raspagem do mato, recolhimento do entulho, limpeza de lagos urbanos e educação ambiental. O preço oferecido pela empresa foi de R$ 64,7 milhões contra R$ 66,7 milhões previstos como teto. A Visatec foi a única habilitada - as outras três concorrentes foram desclassificadas por não terem apresentado a documentação exigida e os valores oferecidos por elas não chegaram a ser divulgados.
Para o sócio-proprietário da Visatec, Faiçal Jannanni Júnior, o preço foi razoável e atendia as condições do edital. ''Três por cento é um desconto razoável. Em prestação de serviços, as planilhas são muito apertadas porque o custo mais elevado é o da mão de obra e é muito parecido para todas as empresas'', defendeu. ''Não posso fazer conjecturas sobre os preços das outras empresas porque elas não foram habilitadas. Já nossa empresa atendeu a todos os requisitos do edital.''
Jannanni acredita que o contrato de prestação de serviços deva ser assinado até o final do mês, já que o atual contrato emergencial - com a própria Visatec - segue até 31 de março. ''Aí vamos assinar o contrato e receber a ordem de serviço.'' Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela licitação, ''a previsão é de que o contrato seja firmado na próxima semana, com início da prestação dos serviços no prazo de até 30 dias''.
De acordo com o empresário, a Visatec não tem dívidas trabalhistas e, portanto, não teria impedimento para assinar o contrato. Até o dia 8 de março, pelo menos, a empresa, segundo consulta no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constava com pelo menos quatro ações trabalhistas. Ontem, porém, a Visatec tinha certidão negativa. Desde janeiro, a legislação exige que as empresas que prestam serviços públicos apresentem certidão negativa da Justiça do Trabalho. ''Nós temos certidão negativa de dívidas para apresentar caso a CMTU exija na assinatura do contrato'', limitou-se a informar Jannanni.
A licitação da capina foi questionada judicialmente e suspensa pela Justiça em julho do ano passado, após pedido do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL). A entidade questionou a aglutinação de seis serviços no mesmo edital, o que dificultaria ou impediria a concorrência - apenas quatro empresas participaram e três foram desclassificadas; apontou o excessivo prazo do contrato de cinco anos; e considerou descabido que os preços dos serviços previstos na licitação fossem mais elevados do que no próprio contrato emergencial com a Visatec, que presta serviços sem licitação desde março de 2010. A suspensão da licitação foi revertida pelo Tribunal de Justiça em dezembro e, em janeiro, a 5 Câmara Cível confirmou a possibilidade de continuidade da licitação. A ação, ainda sem julgamento de mérito, tramita na 1 Vara da Fazenda Pública.
Jannanni disse que o serviço ''é mais caro agora'', com a licitação, porque ''houve um aprimoramento dos serviços, mecanização e com frota mais nova de caminhões''. Em nota, a CMTU informou que, pelos termos do edital, a empresa receberá somente pelo serviço que for efetivamente prestado, conforme fiscalização da companhia. Em contratos anteriores, como o contrato com a empresa Xapuri (Biocollecta), a CMTU sustentava que independente de realizar o serviço, a empresa tinha direito ao preço global. A Controladoria-Geral do Município pede a devolução do recurso pago a mais e o Ministério Público investiga a suposta irregularidade.

Imagem ilustrativa da imagem Por R$ 64,7 milhões, Visatec continua no serviço de capina
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