Curitiba - A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, viaja hoje a Brasília para discutir, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a liberação de R$ 816,8 milhões do Proinveste ao governo do Paraná. O empréstimo, que segundo o Executivo será usado para segurança pública e modernização da infraestrutura rodoviária e urbana, faz parte do pacote aprovado no final do ano passado, depois de longa negociação envolvendo Estado e União. No entanto, uma denúncia feita pelo senador Roberto Requião (PMDB) teria levado o STN a rever a concessão do financiamento.
De acordo com o peemedebista, a administração do governador Beto Richa (PSDB) descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de 60% para despesa com pessoal. "O Estado do Paraná, com vistas a não sofrer as consequências desse descumprimento, editou o decreto nº 8.409/2013, por meio do qual alterou a classificação de uma parcela da despesa de pessoal, considerando-a como ‘outras despesas correntes’", diz trecho do documento enviado pelo senador à STN.
Segundo o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, que acompanha as negociações, porém, não há qualquer irregularidade quanto à LRF. "O senador fez um factoide de análise da contabilidade, mas tudo que é feito por nós é amparado na legislação vigente", rebateu. Ele disse ainda que o Estado já respondeu aos questionamentos de Requião e que, durante a viagem à capital federal, a secretária poderá responder a qualquer dúvida restante.

Recursos
Procurada pela FOLHA, a STN informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o caso e que as informações relativas às concessões de crédito devem ser fornecidas pelas próprias administrações estaduais e municipais. No site do órgão, a liberação dos recursos do Proinveste aparece como autorizada, assim como três financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - US$ 8,5 milhões (R$ 19,9 milhões) para programas de gestão tributária e financeira (Profisco), US$ 60 milhões (R$ 141 milhões) para ações sociais e US$ 67,2 milhões (R$ 157,9 milhões) para questões relativas à segurança pública. Para que o dinheiro seja de fato depositado, contudo, as operações precisam do aval do Senado Federal.
Há ainda dois empréstimos que aguardam autorização da STN: um de US$ 556,9 milhões (R$ 1,3 bilhão) do Credit Suisse, para reestruturação de dívidas da Companhia Paranaense de Energia (Copel), e um de R$ 157,7 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para infraestrutura. De acordo com o governo, ambos tiveram as condições pré-aprovadas pela União, restando somente a análise por parte das instituições financeiras.
Outros US$ 350 milhões (R$ 822,5 milhões) do Banco Mundial, que seriam destinados às áreas de agricultura, saúde, educação e meio ambiente, já caíram nos cofres do Estado.

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