Brasília - O Planalto já costurou a proposta que será oferecida ao PSDB e à frente parlamentar da saúde para garantir apoio na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A proposta passa pela redução da alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,36% a partir de 2008, além da ampliação dos recursos para a saúde.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta prevê a alocação de R$ 23 bilhões adicionais para a saúde. Esse montante será diluído ao longo dos próximos quatro anos. Seriam R$ 4 bilhões para 2008, R$ 5 bilhões para R$ 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
Em relação à redução da alíquota da CPMF, Jucá disse que será possível oferecer uma diminuição de 0,01 a 0,02 - que derrubaria a alíquota para 0,37% ou 0,36%, respectivamente.
Jucá disse que a redução da alíquota pode ser feita sem alterar o texto-base da PEC da CPMF aprovado na Câmara dos Deputados. É que o texto prevê que o Executivo pode reduzir a alíquota - por meio de lei ordinária- para até 0,20%. Dessa forma, não haverá atrasos na tramitação da PEC, que está no Senado.
Para apoiar a votação da PEC, a bancada do PSDB no Senado apresentou uma lista de seis reivindicações ao governo. Essa lista continha a reforma tributária, redução dos gastos de custeio do governo federal, desoneração de impostos, aumento da participação da saúde na arrecadação feita por meio da CPMF e limites para a União no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da redução da alíquota do imposto do cheque.
Jucá disse que essa lista foi parcialmente atendida, já que a redução da alíquota da CPMF será computada como desoneração tributária. Outras reivindicações, como PIS/Cofins para empresas estaduais de saneamento e repartição de recursos da Cide ficarão de fora da proposta que será oferecida pelo governo.
Procurados pela reportagem, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) não foram encontrados para comentar a proposta do governo.
O presidente da frente parlamentar da saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a proposta do governo não atende as necessidades do setor. ''Precisamos de pelo menos R$ 9 bilhões extras para a saúde em 2008'', disse. Segundo ele, a proposta falha por não vincular as receitas correntes da União com os repasses para a saúde. ''Não dá para vincular repasses para a saúde com CPMF. A CPMF vai cair. Tem que vincular com as receitas da União.''

mockup