Curitiba - O governo do Paraná sofreu uma derrota ontem na briga que envolve a construção da Usina Hidrelétrica Mauá nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. Por sete votos contra três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legisativa aprovou ontem o parecer que rejeita o projeto de lei que autoriza a construção da usina. Como a obra já está em andamento, o relator do assunto na CCJ, Reni Pereira (PSB), argumentou que o projeto não pode mais ser votado na Casa. O artigo 209 da Constituição do Estado define que é necessária a autorização prévia do Legislativo para uma obra do tipo começar no Estado. Segundo Reni, se o projeto fosse aprovado, o Legislativo só estaria ''homologando'' uma situação que ''já foi consumada''.
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), informou que vai recorrer contra a decisão da CCJ. Após a publicação do resultado da votação, Romanelli tem até três dias para recorrer à própria CCJ. Se o recurso for aceito, um novo relator será designado para analisar novamente o projeto dentro da CCJ. Se o recurso for negado, Romanelli ainda pode fazer uma última apelação ao plenário.
O parecer do relator recebeu o apoio dos parlamentares Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Buhrer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Já a posição de Romanelli foi seguida pelos peemedebistas Caíto Quintana e Nereu Moura.
''Entendo que o Legislativo pode fazer uma autorização a qualquer tempo'', disse Romanelli. Para ele, a Casa também foi responsável pela demora na análise do projeto, protocolado há mais de um ano. Ele reconhece, contudo, que, mesmo na época que o assunto chegou à Casa, a obra já estava em fase inicial.
Para Reni, o governo do Estado ''deveria ser o primeiro a cumprir a lei''. ''Que exemplo o Estado está dando para a iniciativa privada? Agora é que a gente vai ver se a lei vale igual para todos ou não'', alfinetou. Questionado sobre o recurso que Romanelli pretende apresentar contra o resultado de ontem, Reni foi irônico: ''Um outro relator não pode fazer milagre. A Constituição do Estado não muda de uma semana para outra''.
Responsável pela hidrelétrica, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, via assessoria de imprensa, informou que não se manifestaria até que a matéria fosse definitivamente tratada pelo Legislativo.
Obra
A detonação de uma carga de explosivos, no mês passado, marcou o início do processo de desvio do rio Tibagi para a construção da barragem da usina. A obra é considerada estratégica para o governo federal porque está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de R$ 1 bilhão devem ser destinados à obra.
A hidrelétrica pertence ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, parceria entre a Copel (majoritária com 51% de participação) e a Eletrosul, estatal federal do grupo Eletrobras, com 49%. Integram o consórcio responsável pela execução da Mauá as empresas J. Malucelli Construtora de Obras S/A; Sadefem Equipamentos e Montagens S/A; GE Hydro Inepar do Brasil S/A; e VLB Engenharia Ltda.

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