Curitiba - Enfrentando seguidas derrotas no Judiciário, o ex-secretário estadual Maurício Requião fez um apelo ao próprio Tribunal de Contas (TC) do Estado, para que sua cadeira no órgão não fosse ocupada pelo procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, eleito na última terça-feira para a vaga. O apelo, contudo, não teve efeito prático. Na sessão do Pleno do TC, realizada na tarde de ontem, conselheiros e auditores presentes decidiram marcar a posse de Bonilha, para a próxima segunda-feira, às 10h30.
A decisão foi da maioria: foram cinco votos a favor da posse de Bonilha e apenas um contra, do auditor Sérgio Valadares Fonseca. O presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, não chegou a votar. Já os conselheiros Hermas Brandão, Nestor Baptista e Heinz Herwig, além dos auditores Caio Nogueira Soares e Jaime Lechinski, votaram a favor da posse de Bonilha. Para Fonseca, seria necessário esperar a conclusão total do imbróglio de Maurício, antes de dar posse a um novo conselheiro. O caso de Maurício está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como uma espécie de apelo ao TC, Maurício enviou ao presidente do órgão uma notificiação extrajudicial, na qual argumenta que o cargo de conselheiro ''não está vago'' e ''é de natureza vitalícia'', ''de forma que só pode ser o Conselheiro Notificante destituído por meio de decisão judicial com trânsito em julgado, e jamais, em hipótese alguma, por meio de ato administrativo''. Para Maurício, o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), não poderia ter revogado sua nomeação ao TC, através de um decreto.
Maurício foi eleito ao TC com 43 votos dos deputados estaduais e sua nomeação foi assinada em julho de 2008. Em maio último, o governador do Estado revoga aquele decreto de nomeação, de 2008, o que permite a realização de uma nova eleição na Assembleia Legislativa. A eleição, ocorrida na terça-feira, foi vencida pelo procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que ganhou 34 votos dos deputados estaduais.
Para revogar o decreto de nomeação de Maurício, Beto argumenta, entre outras coisas, que o imbróglio que se arrasta no Judiciário, em torno da nomeação de Maurício, prejudica os trabalhos no TC. Embora nomeado em julho de 2008, Maurício teve os efeitos da sua nomeação suspensos em março de 2009, por uma liminar do STF.

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