Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, da mulher do prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), Luiz Lázaro Sorvos, do cargo de assessora de controle interno do município. O Pleno concluiu que houve má-fé na omissão do vínculo conjugal entre Angela Silvana Zaupa, aprovada em concurso para a função, e o gestor, a quem ela deveria fiscalizar. A decisão foi tomada na sessão de 4 de setembro, por 4 votos a 2. Sorvos, que é também presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), disse à FOLHA que irá recorrer.
Além da ausência da informação sobre a ligação entre os dois, os conselheiros utilizaram como argumento o fato de que em 2006, época em que foi realizado o certame, a esposa do prefeito era secretária municipal de Administração. Como parte de suas funções, ela mesma teria solicitado a contratação da empresa para a realização do exame no qual foi aprovada. Na avaliação do relator do processo, Ivan Bonilha, essas situações ferem os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impessoalidade, que devem nortear a administração pública.
O TC também aplicou multa de R$ 1.450,98 ao prefeito, por ele não ter exigido a necessária comprovação de qualificação técnica da empresa ADM Contabilidade, Auditoria e Planejamento Ltda., que realizou o exame. Terceira mais bem colocada, Angela foi nomeada em 27 de abril de 2007, após o primeiro lugar desistir e o segundo ser exonerado.
Procurado pela reportagem, o presidente da AMP falou que o pedido de exoneração é uma consequência de seu trabalho à frente da entidade. "Não há nada de irregular no concurso. É mais uma retaliação política", afirmou. Ele contou ainda que o departamento jurídico da associação já estava trabalhando na defesa do processo.
Desde o início do ano, a AMP e o TC vivem uma queda de braço devido à existência de um suposto rigor na aplicação de multas aos municípios. No dia 11 de agosto, o Tribunal anunciou que elaboraria uma resolução para rever a questão. Ontem, porém, a assessoria de imprensa do órgão informou que os conselheiros ainda estavam estudando o tema e que não haveria um prazo para a votação do documento pelo Pleno.

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