Depois de quatro anos de tramitação e muita polêmica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o fim dos juízes classistas (representantes de patrões e de empregados) da Justiça do Trabalho. Apenas um senador votou contra - Amir Lando (PMDB-RO) - e 15 votaram a favor.
Como se trata de emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em duas votações (com votos favoráveis de três quintos do total de senadores) para depois ser submetida à Câmara. ‘‘Não subestimo a força do lobby. Eles (os classistas) vão continuar se empenhando até o final da tramitação de forma encarniçada para evitar a aprovação, como fizeram desde o início’’, afirmou o relator da proposta, senador Jéfferson Péres (PDT-AM).
A emenda, apresentada pelo ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) em 1995, acaba com a figura do juiz classista, mas mantém as vagas ocupadas hoje por eles no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Os atuais classistas desses tribunais (dez no TST e 158 nos TRTs) permanecerão nos cargos até o fim dos seus mandatos, quando serão substituídos por juízes togados.
Os outros 2.218 classistas que atuam na primeira instância (Juntas de Conciliação e Julgamento) terão seus cargos extintos e não haverá substituições. As Juntas serão transformadas em Varas de Conciliação, com apenas um juiz togado singular (especializado em Justiça trabalhista). O relator disse que, apesar do ‘‘alto custo’’ que representa a manutenção das vagas hoje ocupadas pelos juízes classistas (R$ 126,5 milhões por ano, além de R$ 96 milhões com os aposentados), o objetivo principal da medida não é reduzir despesas.
A proposta, na sua opinião, é ‘‘modernizadora e ‘‘moralizadora’’, porque o juiz classista é ‘‘um dos resquícios do sistema político corporativista’’. ‘‘As questões judiciais são de tal complexidade que, por sua natureza, necessitam de formação especializada dos juízes de carreira e não de leigos’’, disse Péres.
A suposta tentativa de suborno denunciada na semana passada pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) para que votasse a favor dos classistas favoreceu a aprovação da emenda na CCJ. A avaliação é do presidente da comissão, Agripino Maia (PFL-RN). O ex-senador João França (PPB-RR) teria oferecido ‘‘compensação’’ em troca de voto contra a emenda. Ele nega a acusação. O caso está sendo investigado pela corregedoria do Senado.

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