CANDIDATURA FICTÍCIA -

População pode ajudar a combater fraudes nas eleições em Londrina e região

Iniciativa da OAB-Londrina tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das cotas de gênero e o recebimento de fundos públicos

Micaela Orikasa - Grupo Folha
Micaela Orikasa - Grupo Folha

Nas eleições municipais deste ano, cada cidadão poderá atuar como "agente fiscalizador" do cumprimento das cotas de gênero. Essa é a proposta lançada na manhã desta quarta-feira (7) pela OAB-Londrina em transmissão on-line.  


O projeto de combate à fraude das cotas de gênero nas eleições municipais consiste na criação de dois canais de comunicação - whastApp e e-mail – para receber denúncias que serão apuradas por um colegiado formado por cinco advogados e advogadas, e encaminhadas ao órgão competente, como o Ministério Público Eleitoral.



 

Os trabalhos serão desenvolvidos pelas comissões de Direito Político e Eleitoral, da Mulher Advogada e dos Advogados Iniciantes, com participação e apoio da diretoria da entidade. Além das cotas de candidaturas, a fiscalização deve envolver o recebimento de fundos públicos de todas as comarcas pertencentes à Subseção Londrina: Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Miraselva, Sertanópolis, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia e Tamarana. 


De acordo com a presidente da entidade, Vânia Queiroz, uma denúncia já foi feita na cidade de Ibiporã. “Trata-se de uma candidata que era figurativa, a chamada ‘laranja’, com a intenção apenas de beneficiar um candidato do gênero masculino. Não podemos permitir que situações como essa continuem se propagando”, ressalta.  


Para reconhecer uma candidatura fictícia o grupo orienta as pessoas a observarem e se possível tirarem fotos, por exemplo, da candidata que não faz campanha nas redes sociais ou nas ruas, mas pede voto ou cola adesivo de outro candidato. 

 

O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina. As diretrizes de trabalho estão consolidadas na cartilha “Participação das mulheres na política: Seja um fiscal do povo”, disponível no site da OAB-PR. 


Sistema de cotas 

O sistema de cotas está previsto na lei eleitoral 9504/1997, mas foi aprimorado anos mais tarde pela lei 12.034/2009, que prevê o mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero.   


“Mas uma candidatura com êxito se faz com o apoio do partido, inclusive financeiro. Por isso que em 2018 o STF veio garantir que o fundo partidário seria distribuído, no mínimo, 30% à política das mulheres e o TSE também decidiu, no mesmo ano, que o fundo de campanha também deveria ser distribuído proporcionalmente, de acordo com a porcentagem de candidaturas femininas”, explica o coordenador da comissão de Direito Político e Eleitoral da Subseção, Alexandre Guimarães Melatti. 


Para mostrar alguns resultados do sistema de cotas, Melatti cita números da presença feminina na política ao longo dos anos. Nas eleições de 1994, por exemplo, quando não se tinha ainda as cotas, havia 178 candidatas e apenas 31 foram eleitas. “Em 2018, com as cotas e mais 30% de financiamento obrigatório chegamos a 2.767 candidaturas, com 77 mulheres eleitas. Houve um aumento muito grande de candidaturas e de eleição”, analisa.

  

No entanto, ele destaca que é preciso avançar. "Os números mostram que 52% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, e ainda assim, em 60 anos as mulheres conseguiram obter, no máximo, 7% das cadeiras do Poder Legislativo Municipal. O Estado do Paraná possui apenas 12% dos 4.358 cargos eletivos disponíveis ocupados por mulheres, além de ter sido o último estado brasileiro a enviar representação feminina para a Câmara dos Deputados”. 

 

Cooperação 

O projeto de combate à fraude das cotas de gênero nasceu de um termo de cooperação entre a OAB, Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná e TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), “para combater todo tipo de fraude que ocorra para prejudicar a candidatura e cotas femininas. A participação feminina nos pleitos parlamentares é importante porque traz a igualdade de gênero, uma conquista que a mulher vem a cada dia almejando e que ainda está aquém do ideal”, diz Vânia Queiroz, presidente da OAB-Londrina.


Também participaram do lançamento Jaqueline Henzel, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Londrina, Graziela Yumi, do Núcleo Jovem, e Leandro Rosa, coordenador da comissão de Direito Eleitoral da Seccional do Paraná.  


“É um tema muito carente de tratamento real porque a ele até agora pouco se negava visibilidade. Esse trabalho só vai frutificar e crescer se usarmos os canais oficiais de registro para que, além de combater a fraude, haja também a documentação para que possamos mostrar a todos que o trabalho é necessário e precisa de tratamento frequente porque através dessa documentação conseguiremos renovar a inciativa para as eleições futuras”, comenta Vânia Queiroz.  




Serviço: As denúncias de candidaturas fictícias podem ser feitas pelo (43) 3294-5925 (WhastApp) ou pelo e-mail: [email protected] 

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