Um abaixo-assinado contra o aumento do número de cadeiras de vereadores na Câmara de Apucarana (Norte), de 11 para 19, já atingiu 598 assinaturas. O novo número foi aprovado no último dia 29 pelos vereadores, sob protestos da população. Desde então, manifestantes correm atrás de assinaturas para tentar reverter a decisão. A ideia é entregar o documento ao Ministério Público.
Na Justiça, contudo, o movimento pode não obter resultados. Em entrevista à FOLHA, o promotor de Justiça Sergio Migliari Salomão antecipou que não há nada que o Ministério Público possa fazer porque o que os vereadores decidiram "é constitucional". "Tudo o que eles fizeram está dentro da lei. Não tem como eu entrar com um pedido para algo que está previsto na legislação", ressaltou.
Mas em Apucarana permanece o clima de indignação. O auxiliar administrativo Hebert César Olah, de 20 anos, destacou que a forma como a votação foi conduzida foi "muito estranha", já que não houve um debate adequado com a população. "A cidade não precisa de tantos vereadores. Onze são suficientes para o tamanho da cidade", declarou.
Para o vereador Luiz Magalhães (PT), o aumento do número de cadeiras "garante maior representatividade da população". Ele argumentou que distritos como o de Pirapó, que possui 7 mil habitantes, não possui nenhum representante na Casa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Apucarana, Adriano Gameiro, lembra que representantes da população foram impedidos de falar em plenário no dia da votação. "Se continuar dessa forma, se aumentarem o número de vereadores e continuarem não escutando a população, não vai adiantar nada. A população continuará sem representatividade", destacou. Para ele, o aumento é constitucional, mas a forma como foi aprovado "foi imoral".
O médico Daniel Blanski foi uma das 40 pessoas que entraram com requerimento dentro do prazo regimental para falar como cidadão sobre as consequências do aumento de vereadores para a cidade, mas a presidência da Casa não concedeu esse direito a ele. A assessoria de imprensa da Câmara disse à FOLHA que, no entendimento da presidência, abrir a palavra para 40 pessoas poderia "estender muito" a sessão plenária.

Redução de salários


A medida entra em vigor na próxima legislatura, que se inicia em 2017. Para se ter uma ideia, o número de cadeiras será maior que o da Câmara Municipal de Maringá, cidade com 385.753 habitantes e 15 vereadores, e igual ao do Legislativo de Londrina, onde 19 parlamentares representam os 537.566 moradores.
O vereador Magalhães ressaltou que Toledo, que é um município de porte semelhante ao de Apucarana, também possui 19 vereadores. Ele admitiu que o aumento de cadeiras no plenário representará uma alta dos gastos e que isso exigirá que os vereadores reduzam seus salários.
"Nós já estamos discutindo sobre isso. Provavelmente votaremos a redução de salários para a próxima legislatura para que os gastos não excedam 70% do orçamento da Câmara", disse.

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