Agentes comunitários de saúde em Londrina foram à Câmara de Vereadores ontem para protestar. Eles pressionam a Secretaria de Saúde para que modifique o edital do concurso para contratar 350 servidores da categoria. Eles esperavam que o tempo de serviço contasse como pontuação, mas a possibilidade ficou fora do documento.
O secretário da pasta, Mohamed El Kadri, que foi até o Legislativo falar com os agentes, diz que não há exigência legal para a titulação por experiência e diz que isso pode atrasar o processo e impedir a contratação dos funcionários ainda este ano. A pressa é porque, se a homologação do resultado não for feita até 4 de julho, 90 dias antes do período eleitoral, a contratação dos aprovados será jogada para o ano que vem.
Atualmente, a prefeitura conta com 330 agentes comunitários de saúde, que exercem os trabalhos nos postos de saúde ligados ao Programa Saúde da Família. A maioria atua há 13 anos na função, segundo a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindac) do Paraná, Márcia Kitano, mas são contratados temporariamente por meio de processo seletivo. O vínculo com a prefeitura termina no meio do ano.
A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sancionou, no fim de março, a criação de 493 cargos para a função. O edital foi lançado anteontem pela Comissão Permanente de Seleção (Cops), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), prevendo 350 vagas, com salário de R$ 1.559.
Márcia Kitano argumenta que a ausência da prova de títulos será um prejuízo para a administração municipal, uma vez que "jogaria 13 anos de experiência e capacitação fora". A categoria ainda afirma que o concurso para agentes de endemias previa a contagem do tempo de trabalho e exige isonomia.
Munidos de cartazes, os agentes de saúde foram ontem à Câmara pressionar o poder público a rever o edital. A Comissão de Seguridade Social, presidida por Gustavo Richa (PHS), elaborou um requerimento com pedido de urgência para "retificar" o documento. Além da isonomia com o concurso para agentes de endemias, o documento traz o argumento de que a lei federal que regulamenta as duas funções prevê a possibilidade de prova de títulos.
Chamado à Câmara, El Kadri afirmou que a titulação não está prevista porque não há exigência legal quando se trata de concursos que exigem nível fundamental dos candidatos. Ele também disse que, após os problemas na prova de títulos nos concursos da saúde do ano passado, como falsificação de documentos, a própria Cops sugeriu excluir essa possibilidade.
Além disso, disse El Kadri, isso prolongaria o processo de seleção. "Seria necessário abrir um tempo para a entrega dos documentos, depois tempo para análise, depois período para recursos e isso atrasaria a homologação", afirmou.
Os argumentos do secretário foram rebatidos por vereadores, que defenderam que o tempo de serviço permitiria à administração pública contar com os profissionais mais qualificados para seu quadro de servidores. Na saída da Câmara, El Kadri disse que vai analisar com a Cops a possibilidade, mas sem o compromisso de inclusão.

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