Curitiba - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ressaltou ontem, durante sua participação em um painel realizado durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, em Curitiba, que os políticos citados na Operação Lava Jato cujos mandatos terminam a partir de 1.º de janeiro, deverão ser julgados pela Justiça Federal do Paraná.
Atualmente, a Justiça paranaense fica encarregada apenas de julgar os réus que não possuem foro privilegiado, entre eles agentes públicos, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e os executivos de empreiteiras, por exemplo. Com o fim dos mandatos em 2015, políticos que não foram reeleitos perdem o foro privilegiado. "Não podemos nos antecipar, mas tecnicamente se houver perda do mandato, os autos baixam para o juízo comum. O que pode haver, segundo os critérios que serão adotados pelo relator (ministro Teori Zavascki) é uma conexão intensa entre a participação de tantas pessoas que eventualmente ele próprio entenda que seja imprescindível julgar todos no Supremo, mas não é a regra. Hoje em dia a regra é o desmembramento entre aqueles que têm ou não prerrogativa de foro", afirmou Fux.
Todos os detalhes envolvendo políticos de diversos partidos revelados nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef estão sob responsabilidade do STF. Zavascki já homologou os depoimentos do ex-diretor da Petrobras, mas ainda não analisou o conteúdo do acordo do doleiro.
"O STF tem uma posição clara. Os políticos são julgados nos tribunais superiores enquanto não houver uma reforma constitucional. E quem não tem prerrogativa de foro é julgado nas instâncias comuns. Não há previsão de quando os políticos possam vir a ser julgados. Quem decide isso é o ministro relator, ele está instruindo o processo. Nesse tipo de processo, o juiz julga sem qualquer tipo de crítica ou elogio da opinião pública. Ele julga de acordo com a sua independência e assim que tem que ser", completou o ministro.
Fux também fez questão destacar o trabalho realizado pelo MPF na condução das investigações da Lava Jato. Segundo ele, "é um trabalho minucioso e técnico, e que tem dado resultado. Sem qualquer instrumento de coerção, o MPF tem sido procurado para receber delações premiadas", reforçou o ministro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também esteve presente no evento, mas não conversou com a imprensa.

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