Forçados pela opinião pública a desistir do extrateto salarial de R$ 21,6 mil, os líderes dos partidos aliados vão tentar aumentar imediatamente os salários de deputados, senadores e do presidente da República para R$ 12,7 mil. Este é o valor total da remuneração de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também trabalham no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança foi provocada por uma carta enviada pelo presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, na qual ele alerta que a corte considera esta a maior remuneração paga a um ministro e, portanto, deverá ser adotada como teto do serviço público.
A nova emenda à proposta de reforma administrativa - destinada a substituir a emenda do teto extra - preverá a possibilidade de ‘‘imediata adoção’’ do teto salarial nos três Poderes por meio de decisão dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF. O teto poderá subir de R$ 10.800 para R$ 12.720 para que se acrescentem aos salários dos ministros do Supremo os R$ 1.920 que três deles recebem por participarem das sessões do TSE.
‘‘Vamos examinar a mudança’’, disse no fim da tarde o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), depois de receber a carta de Pertence esclarecendo sobre os salários dos ministros. ‘‘Até por lealdade, o presidente do Supremo procurou esclarecer que o salário de alguns ministros é maior do que imaginávamos.’’
A possibilidade de implantação imediata do teto - admitida implicitamente pelo líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), ao explicar o texto da nova emenda - já estava prevista na emenda aglutinativa do teto extra, retirada pelos líderes aliados na segunda-feira à noite.
Do texto anterior, segundo o líder, deverão ser mantidos o caput e o parágrafo segundo, em uma nova versão de emenda aglutinativa. No caput está estabelecido o teto para os vencimentos do setor público. No parágrafo segundo, que se tornaria parágrafo único, prevê-se a possibilidade de aplicação imediata no teto pelos três Poderes.
Dificilmente o presidente da Câmara tomará sozinho a decisão de aumentar os salários dos deputados, caso seja aprovada a nova emenda aglutinativa. ‘‘Ele não tomará a decisão sozinho’’, garantiu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que participou ontem de uma reunião com Michel Temer para discutir o tema. ‘‘Qualquer aumento terá de ser avaliado em conjunto pelos presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo’’, disse.
Segundo a interpretação de Alves, os salários dos deputados poderão até alcançar os R$ 12.720 recebidos pelos três ministros do STF que também trabalham como ministros no TSE, uma vez que esse valor passaria a ser considerado o novo teto do serviço público. Mas, para o deputado, a elevação dos salários dos parlamentares não será automática. Ela só ocorrerá se houver um amplo entendimento entre os três Poderes sobre a forma de implantação do teto salarial estabelecido pela reforma administrativa.

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