Dos quase 700 policiais civis que entraram na Justiça para reivindicar o pagamento do Tide - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - sobre toda a remuneração mensal recebida (salário e gratificações), apenas 10% deverão ser beneficiados com a decisão judicial que julgou ilegal o corte da gratificação. A decisão refere-se ao julgamento do mandado de segurança que foi impetrado pelos policiais em 1995, que se sentiram espoliados com o pagamento do Tide apenas sobre os vencimentos básicos e não sobre a remuneração total do salário, informou o advogado Julio Brotto, do escritório de advocacia de René Dotti.
Esses policiais deverão receber o pagamento de todas as gratificações atrasadas desde que foram cortadas em outubro de 1995 e abre precedentes para os demais entrarem com ação semelhante, acrescentou Julio Brotto. O mandado de segurança impetrado pelos policiais foi julgado ontem pelo 3º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em clima de emoção que fez vários policiais chorarem.
A decisão a favor da ação teve a unanimidade dos sete desembargadores que votaram com o apoio do Ministério Público do Estado. A ação anula as resoluções assinadas pelo secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, que cortou as gratificações dos policiais que haviam ingressado com a ação.
Segundo Julio Brotto, na época o secretário da Segurança ameaçou os policiais que entraram com a ação, prometendo rever a decisão para aqueles que desistissem, inclusive assinando a desistência na Justiça. A pressão econômica venceu os desistentes, destacou o advogado. Os valores da ação variam de R$ 300,00 a R$ 700,00 conforme a função do policial. Segundo o advogado se os valores são considerados pequenos, para muitos policiais significam a própria sobrevivência.
Brotto acredita que a decisão judicial será aceita pelo governo estadual, que tem optado por valorizar a carreira do policial, apesar deste fato isolado. Ele acha pouco provável que o governador Jaime Lerner corte o Tide, porque neste caso seria flagrante o comportamento retaliador, fato que ele descarta totalmente, concluiu.

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