O diretor da Polícia Federal (PF), Vicente Chelotti, disse ontem que vai pedir esclarecimentos ao presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a suposta existência de um empresa nas Ilhas Cayman em sociedade entre ele, o ministro da Saúde, José Serra, o governador de São Paulo, Mário Covas, e o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, morto em abril. Os esclarecimentos deverão ser prestados por escrito e farão parte do inquérito policial aberto ontem pela PF para investigar o caso.
Além de Fernando Henrique, Chelotti disse que deverão ser ouvidos Serra, Covas, Paulo Maluf, Luiz Inácio Lula da Silva e todas as outras pessoas que teriam conhecimento sobre os supostos documentos e que foram citadas na imprensa. O presidente, ministros e parlamentares têm direito a não atender ao convite da PF para a prestação de esclarecimentos. Fora o presidente, que poderá responder por escrito as dúvidas da PF, as outras autoridades podem marcar dia, hora e local para os depoimentos.
O diretor da PF informou que as investigações não têm prazo para terminar e serão conduzidas pelo delegado Paulo de Tarso Teixeira, da Divisão de Crime Organizado e Inquéritos Especiais. Chelotti também deve enviar um ofício ao chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, no qual requisitará mais papéis sobre o caso, se eles existirem. Os atuais papéis que estão de posse do diretor da PF foram encaminhados por Cardoso.
Caso a investigação da PF encontre provas de que os fatos descritos nos documentos são verdadeiros, o caso se tornará mais político do que policial, segundo Chelotti. Isso porque o crime político se sobrepõe ao de evasão de divisas, de acordo com o diretor da PF. Uma eventual veracidade dos fatos será comunicada ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte competente para processar e julgar crimes envolvendo autoridades como presidente da República. Com o encaminhamento para o Congresso, Chelotti disse que a PF não deixará o caso pois terá de dar sustentação caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja criada.
Se as investigações da PF concluírem que os fatos são inverídicos, Chelotti disse que o caso se torna eminentemente policial e os responsáveis pela falsificação dos documentos e divulgação poderão ser enquadrados na lei de segurança nacional por difamação ao presidente da República com conotação para desestabilizar o governo.
Chelotti quer que o Ministério Público indique um membro para acompanhar as investigações. O diretor da PF disse que enviou ontem um ofício para o procurador regional da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal no qual é feito o pedido. ‘‘Eu acho que é um inquérito importante e não podemos prescindir da presença do Ministério Público justamente para dar mais credibilidade e apoio à Polícia Federal como sempre tem ocorrido nesses casos importantes’’, disse Chelotti.
O diretor da PF reconhece que o órgão poderá ter certa dificuldade nas investigações, pois o caso envolve um paraíso fiscal que não tem convênio de cooperação policial com o Brasil. Em caso de dificuldade para obter uma informação, a PF poderá se valer de um instituto jurídico chamado rogatória, que é uma correspondência entre juízes dos dois países envolvidos. Nesse caso, o Judiciário das Ilhas Cayman faria as diligências pedidas pela polícia.

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