Os disparos em massa de SMS a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) que partiram de uma empresa de tecnologia de informação do governo estadual no final de semana virou caso de polícia. A Federação Brasil Esperança, que tem como candidato ao Palácio Iguaçu o ex-governador Roberto Requião (PT), informou que apresentou notícia crime contra o governador e candidato à reeleição Ratinho Junior (PSD), aliado de Bolsonaro na disputa presidencial.

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa informou que vai entrar com uma representação urgente no Ministério Público cobrando investigação das denúncias sobre os disparos.

Já o governo estadual informou que tanto o Estado quanto a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) foram vítimas do crime e que o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar os responsáveis pelo disparo em massa de mensagens SMS a favor de Bolsonaro.

Os disparos ocorreram na manhã de sábado (24) e saíram de um número de telefone de uma empresa de tecnologia de informação do governo do Paraná. Diversas pessoas no estado relataram os disparos. A mensagem diz: "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!! (SIC)"

O número de origem da mensagem é usado, por exemplo, para o envio de informações sobre IPVA e carteira de motorista.

A Federação do candidato Roberto Requião afirmou que solicitou instauração de inquérito policial para averiguar a denúncia de crimes eleitoral e contra a ordem democrática por parte do Estado do Paraná. Também foi encaminhada cópia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja avaliada a prática de abuso de poder em favor do candidato Jair Bolsonaro e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por uso de dados pessoais de eleitores para benefício eleitoral e a prática de crimes.

"Usar a máquina pública para promover uma candidatura é crime. A propaganda irregular pró-Bolsonaro, enviada por SMS por um canal oficial do Governo do Estado, é um abuso que deve ser punido urgentemente. A nossa democracia e as regras eleitorais devem ser respeitadas", afirmou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente da Federação Brasil da Esperança do Paraná.

Para o advogado da Federação, Luiz Peccinin, “os fatos são gravíssimos. Envolvem abuso da máquina, crimes eleitorais e contra a democracia, além do uso ilegal de dados pessoais de eleitores em poder do Estado do Paraná. O governo e o candidato à reeleição devem explicações à sociedade e à justiça eleitoral”.

Mensagens partiram de terceirizada, diz governo

Procurado, o governo paranaense informou que tanto o Estado quanto a Celepar foram vítimas desse crime. "As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem", disse a nota enviada à imprensa.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do governo paranaense, o caso é grave e os responsáveis serão punidos "na forma da lei". "Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação."

O governo informou ainda que por parte da Sesp (Secretaria da Segurança Pública do Paraná), o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar os responsáveis pelo disparo em massa de mensagens SMS irregulares. "A Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude", afirma a nota.

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. | Foto: Reprodução/Pixabay

O que diz a Algar Telecom

A Folha de Londrina procurou a assessoria de imprensa da Algar Telecom, que confirmou a ocorrência de um acesso indevido à parte da sua base de dados, "o que ocasionou um disparo em massa de mensagens via SMS não autorizado pela empresa", diz a nota.

"Desde a confirmação do ocorrido, a Algar Telecom iniciou uma investigação interna com o apoio de consultores especializados, a fim de identificar as causas, adotar medidas mitigadoras necessárias e tomar as providências técnicas e legais em resposta ao ocorrido. Reiteramos que a proteção dos dados de nossos clientes, funcionários e da própria empresa é primordial para a Algar Telecom", disse a empresa. (Com Reportagem Local)