O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinícius Michelotto, afastou o delegado-chefe da Polícia Civil de Londrina, Márcio Vinícius Amaro, de qualquer ação relacionada às eleições municipais deste ano. A decisão, anunciada ontem, atende requerimento dos promotores eleitorais de Londrina à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), no qual afirmam que o delegado estaria sob suspeição, já que gravou entrevista de apoio ao candidato Marcelo Belinati (PP), exibida no horário eleitoral gratuito em 24 de setembro. A propaganda foi retirada do ar por decisão judicial.
''Todos os promotores eleitorais assinaram este ofício à secretaria em razão da manifestação pública do delegado em favor de um dos candidatos. Ele fica suspeito para atuar no pleito'', declarou a promotora da 42 Zona Eleitoral, Sandra Koch. O delegado Julio Cezar dos Reis, chefe da Divisão de Policiamento do Interior, disse que o afastamento foi necessário ''para que não paire dúvidas sobre o trabalho da polícia nas eleições''.
Michelotto afirmou que o afastamento é imediato e evitou polemizar. ''Não queremos criar discussão sobre este tema. O delegado manterá sua rotina no comando da subdivisão policial. Será substituído apenas no policiamento relativo às eleições.'' Com o afastamento, a partir de agora e até o dia da votação, Amaro não poderá determinar diligências ou presidir inquéritos sobre denúncias de crimes eleitorais. O delegado-adjunto de Londrina, Manoel Pelisson, ficará responsável por medidas relativas ao pleito.
''Ainda não fui comunicado oficialmente. Quando for, acatarei a determinação. Creio que se a situação tomou esta proporção, e o comando entendeu que é melhor para o processo eleitoral o afastamento, foi uma decisão correta'', disse Amaro, que passará as próximas semanas com uma tipóia no braço direito por causa de uma fratura.
O PMDB, de Luiz Eduardo Cheida, e a coligação de Márcia Lopes (PT) solicitaram judicialmente a retirada do ar da propaganda, o que foi deferido pelo juiz da 42 Zona Eleitoral, Luis Sérgio Swiech, após parecer favorável da promotora Sandra Koch. ''Não pretendemos utilizar novamente a fala do delegado, mas vamos recorrer da decisão para demonstrarmos que não fizemos nada ilegal'', comentou o advogado da coligação de Marcelo, Frederico Reis.
Crime eleitoral
A promotora Sandra Koch também solicitou à Polícia Federal investigação de possível crime eleitoral pela coligação de Marcelo porque, na participação do delegado, foi exibido o símbolo da Polícia Civil, o que é proibido no artigo 40 da Lei da Eleições (9.504/1997): ''O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime''. A pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. ''A princípio a responsabilidade é do candidato e do partido, mas também deve ser apurada a participação do agente público'', explicou a promotora.
Frederico Reis sustenta que a tese é equivocada. ''A Polícia Civil não é um órgão, nem uma empresa pública, nem sociedade de economia mista. Neste caso, a lei deve ser interpretada de maneira restritiva.''
Abuso de poder
Além de eventual crime, o Ministério Público quer a apuração de eventual abuso de poder político por parte da coligação de Marcelo, que poderia resultar na cassação do registro do candidato a prefeito e do vice. Segundo a Rádio Paiquerê AM, a promotora da 41 Zona Eleitoral, Susana Lacerda, encaminhou representação à Justiça Eleitoral argumentando que a participação do delegado seria vedada porque sua fala poderia representar o posicionamento de toda a polícia em relação às propostas do candidato pepista. Ainda conforme a promotora, a gravação teria ocorrido no interior da 10 Subdivisão Policial.
''Não existe potencialidade no fato. O delegado deu um depoimento pessoal ao programa de TV veiculado, manifestou-se como cidadão. E a opinião dele não tem potencial para influir no pleito'', disse o advogado Frederico Reis.

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