Polícia Civil apura situação de contratos com empresas de iluminação

Uma investigação conduzida pela Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Paraná, que acendeu a luz sobre possíveis desvios de recursos públicos na renovação da iluminação pública de Foz do Iguaçu (Oeste), vai estender a apuração para outros municípios do Paraná.

A operação Luz Oculta apura o superfaturamento e plágio na licitação para modernização das luminárias na cidade turística paranaense. A empresa vencedora do processo licitatório, a Energepar, tem contratos com o poder público e empresas públicas em outros municípios, incluindo Londrina.

O delegado-chefe do Deccor, Alan Flore, afirma que já solicitou à Sercomtel Iluminação cópia dos processos licitatórios que a empresa participou em Londrina. Os contratos somam cerca de R$ 30 milhões. “Não partimos [do pressuposto] que exista efetivamente alguma irregularidade [nos contratos firmados em outras cidades]. Simplesmente estamos fazendo essa checagem por conta do ocorrido em Foz e por esta empresa ter contratos em outras localidades”, explica.

A investigação indica a existência de fraude no processo licitatório, com algum direcionamento, e plágio - as especificações do edital do certame não levariam em consideração as particularidades de Foz do Iguaçu, mas copiado de obras de iluminação pública executadas em cidades e países. Há indícios, ainda, de que as cotações de preços usadas para firmar o valor estipulado no edital foram fraudulentas e indicaram valores superfaturados – o contrato final é de R$ 10,3 milhões.

No dia 21 de maio, 25 mandados de busca e apreensão emitidos pela 2ª Vara Criminal foram cumpridos em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba, Araucária, Fazenda Rio Grande e Balneário Camboriú (SC) - mais especificamente, na Diretoria de Iluminação Pública de Foz do Iguaçu, nas residências dos envolvidos e em empresas envolvidas.

Procurada, a assessoria de comunicação da Sercomtel Iluminação informa que os contratos firmados com a Energepar ”sempre foram formalizados após a realização de intenso processo licitatório, que teve toda transparência, ampla e irrestrita divulgação”. “Tudo correu conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias", continua.

O órgão de comunicação também ressalta que as contas da empresa são auditadas trimestral e anualmente por auditores independentes e acompanhadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, "que, aliás, já aprovou, sem ressalvas, o processo licitatório que resultou na definição da vencedora, a Energepar, em 2018”.

Ainda na nota, a Sercomtel Iluminação faz questão de ressaltar que “não é e nunca foi alvo de nenhuma ação judicial das autoridades policiais ou do Ministério Público”.