Curitiba - Os deputados paranaenses aprovaram ontem o projeto de lei (PL) 460/2013, de autoria do Poder Executivo, que extingue mil cargos comissionados, mas cria o mesmo número de funções gratificadas, para servidores de carreira. Alvo de polêmica por parte da oposição, que o considera "peça de marketing", o PL passou em segunda discussão, no entanto, teve dispensada a redação final, indo diretamente para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Foram 36 votos favoráveis e cinco contrários.
Segundo a administração estadual, o chamado "pacote de redução da máquina pública", anunciado por Beto Richa no mês passado e que inclui ainda outras três mensagens, representará uma economia de R$ 48 milhões aos cofres públicos, dado que é contestado pela bancada do PT.
"A oposição argumenta o contrário porque precisa fazer o papel dela, mas é o nosso governador que governa e que conhece onde aperta o sapato. A oposição tem de se valer desse exemplo para implementar isso em todo o País", disse o líder Ademar Traiano (PSDB).
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que irá esperar a publicação da lei para analisar, do ponto de vista jurídico, se cabe algum questionamento. "Ainda há uma dúvida se as funções criadas não estão dentro daquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe. Ou seja, se o valor estiver extrapolado, eles não podem criar novas funções."

Comissão geral
Para agilizar as votações sobre o 460 e outros projetos em tramitação, o plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná foi transformado em comissão geral ontem. Com isso, além da sessão ordinária, aconteceram duas extraordinárias. Entre as propostas polêmicas que foram analisadas estão a 461, transferindo as atividades da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para a Secretaria de Estado da Fazenda, e a 552, que junta as secretarias de Estado do Esporte e Turismo. Ambas foram aprovadas em terceira votação e serão apreciadas hoje em redação final.
Para Veneri, o PL 552 é mais "um jogo de cena do governo", pois a economia gerada seria de aproximadamente R$ 1.600. "Isso é na conta deles. Nós sabemos o quanto que vai dar", rebateu Traiano. Ele não quis, no entanto, especificar os valores. "Não vejo razão para criar discussão sobre isso, porque a estrutura é a mesma, mas o status de secretaria cria custos, que serão reduzidos com a incorporação."
Outro projeto que passará pelo último aval dos parlamentares hoje é o 383, que autoriza a criação da E-Paraná Comunicação, alterando o regime jurídico da antiga Rádio e TV Educativa (RTVE) de autarquia para serviço social autônomo.

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