O novo Código Ambiental de Londrina pode ser aprovado em primeira discussão na sessão de hoje da Câmara Municipal. A matéria é um dos oito projetos complementares do Plano Diretor Participativo, de autoria do Executivo, que devem ser discutidos e levados à votação até o final do ano pelos parlamentares. Segundo o presidente da Comissão do Meio Ambiente do Legislativo, vereador Rodrigo Gouvêa (PTN), foram apresentadas mais de 40 emendas ao projeto original.
Uma delas foi proposta por representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma), já que, segundo o presidente, Fernando Barros, o projeto original pretendia retirar o poder de decisão do conselho. ''Não concordamos com isso e queremos que continue como está. Eles falaram que não mudaria nada, mas sabemos que sim. Amanhã (hoje) estarão representantes do Consemma na Câmara para ver se essa emenda vai ser proposta'', explicou Barros, que não vai poder participar da sessão por conta de uma viagem.
O vereador Rodrigo Gouvêa alegou que estava relendo todas as emendas e que não poderia afirmar nada sobre essa proposta pelo conselho. ''Foi um projeto que gerou muita discussão. Fizemos audiências públicas e ouvimos muitas pessoas para criar essas emendas, por isso são muitas. O que eu sei é que a Prefeitura criticou muito o Consemma e queria torná-lo apenas consultivo, e não deliberativo, como é hoje'', explicou.
Segundo o vereador, o projeto deve passar tranquilamente em primeira discussão. ''Se algum artigo ou emenda gerar muita polêmica, depois da aprovação em primeira, damos mais um tempo para os vereadores apresentarem substitutivos'', explicou. Além da emenda citada pelo presidente do Consemma, Gouvêa ressaltou que uma delas aumenta o prazo para conclusão de obras de 180 para 240 dias.
O prazo para a revisão do Plano Diretor de Londrina terminou em 2010, já que o projeto foi aprovado em 1998, mas somente um dos oito projetos complementares foi discutido e aprovado até agora - o que trata do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade. Além do Código Ambiental, outros seis esperam discussão e aprovação da Câmara: Códigos de Posturas; Código de Obras; Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; Sistema Viário; Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano.
O secretário municipal de Meio Ambiente, José Novaes Faraco, não foi localizado para comentar o assunto.

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