"É importante que as pessoas saibam que todas essas coisas estão aí há 16 anos", diz Belinati
"É importante que as pessoas saibam que todas essas coisas estão aí há 16 anos", diz Belinati | Foto: Marcos Zanutto/09/02/2018



Em raro cumprimento da agenda fora do gabinete desde que estourou a bomba das distorções na planta de valores do próprio condomínio residencial onde mora, na zona sul, e que motivaram investigação por parte do Ministério Público, o prefeito Marcelo Belinati participou nessa sexta-feira (23), pela manhã, de um evento na Unopar, campus Catuaí.

Em rápida entrevista à FOLHA ao sair do encontro, Belinati não quis comentar os termos de ajustamento de conduta que estão sendo firmados por ele com o MP – entre eles, a multa de aproximadamente R$ 130 mil em caráter pessoal "decorrente da omissão do prefeito de não tomar providências quanto a determinação de desmembramento de seu condomínio", como escreveram os promotores, sob pena de o prefeito responder a uma ação por improbidade administrativa.

Questionado sobre como avalia toda a polêmica relacionada à revisão da planta de valores – desde a reação contrária de boa parte da população com os reajustes no IPTU às investigações do MP –, Belinati se disse contente em provocar uma discussão que segundo ele foi protelada por mais de 15 anos.

"Eu vejo com muita alegria que Londrina está sendo rediscutida. É uma oportunidade única", afirmou. "Quando começamos a discutir a planta de valores, no ano passado, colocávamos que existiam inúmeros pontos que precisavam ser corrigidos: a pauta de valores, obras e chácaras irregulares. E à medida que os carnês de IPTU começaram a chegar surgiram novas irregularidades e questões que precisam ser corrigidas", afirmou.

O prefeito defendeu que as distorções só surgiram porque sua gestão bateu pé sobre a necessidade de revisar a planta de valores. E admitiu que é preciso "corrigir tudo" porque "muitas coisas ainda vão surgir". "Tem que corrigir tudo. Precisamos encontrar os caminhos, muitas coisas já estavam sendo corrigidas ano passado, muitas já foram corrigidas com a planta de valores, muitas coisas vão ainda surgir e vão ser corrigidas pela prefeitura de Londrina", pontuou. "É importante que as pessoas saibam que todas essas coisas estão aí há 16 anos, não é de agora. Quem tinha ouvido falar de pauta de valores? Alguém tinha ouvido falar da questão das obras irregulares ou das chácaras que estão irregulares, a questão dos condomínios e prédios não desmembrados? Ninguém tinha ouvido falar nisso. E estava assim há 16 anos."
O segundo Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo discutido entre a prefeitura e o Ministério Público determina a formação de uma força tarefa para exigir o desmembramento de todos os condomínios verticais e horizontais de Londrina e que os moradores paguem de forma retroativa o valor individual de IPTU dos últimos cinco anos. E o terceiro termo exclui da planilha de custo todos os valores gastos indiretos para o custeamento da taxa de lixo.

A reportagem também questionou o prefeito a respeito dos dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra ele protocolados na Câmara Municipal. Um de autoria do vereador cassado Emerson Petriv, o Boca Aberta, e o outro por dois partidos de oposição, o PSD e o PPS. "São ações políticas que vão ser tratadas no campo político", respondeu.

Sobre a criação do ConCidade, cujo projeto de lei enviado pelo Executivo voltou a tramitar na Câmara, o prefeito disse esperar que seja aprovado nos próximos meses. Belinati afirmou que paralelamente ao conselho já há uma disposição da prefeitura em limitar as alterações pontuais relacionadas ao zoneamento da cidade, um dos focos da Operação ZR3 deflagrada pelo Gaeco em janeiro. "Houve uma recomendação do próprio Ministério Público, uma ideia muito boa que vamos adotar, na questão de proibir ou colocar na lei orgânica do município para que se evite de fazer alterações pontuais de zoneamento, colocando sempre o interesse público em primeiro lugar."