Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), decidiu ontem devolver o projeto de lei (PL) do Executivo número 460/2013, que extingue mil cargos comissionados no governo do Estado, mas cria o mesmo número de funções gratificadas, para análise da Comissão de Finanças (CF). A medida foi tomada após o deputado Enio Verri (PT) apresentar uma questão de ordem, na qual diz não ter sido convocado para apreciar a proposta na reunião da
CF, realizada no dia 8 de outubro.
Na tarde da última terça-feira, durante a discussão em primeiro turno, Rossoni alegou que o prazo já teria passado, dando prosseguimento à votação. Foram 29 votos favoráveis e seis contrários. Ontem, porém, ele voltou atrás e retirou o PL da pauta. "A questão de ordem está mantida. Apenas lamento que estamos perdendo tempo para extinguir mil cargos comissionados", argumentou o tucano, aliado de Beto Richa (PSDB).
O presidente da CF, deputado Jonas Guimarães (PMDB), justificou que, por se tratar de um projeto que tramita em regime de urgência, a convocação foi feita verbalmente na sessão plenária, quando os parlamentares Verri e Professor Lemos (suplente) estavam ausentes. O petista, por sua vez, argumentou que, conforme o regimento interno da Casa, deveria ter sido chamado com antecedência.
O impasse agora é quanto à possível anulação da primeira votação. Enquanto Valdir Rossoni defende a manutenção do resultado, Verri defende nova apreciação. "Se ela (Comissão de Finanças) não cumpriu o regimento, não poderia ter aprovado e, consequentemente, não teria acontecido a votação (em plenário)."
O chamado "pacote de redução da máquina pública", que além do PL 460 inclui outras três mensagens do Executivo, vem causando polêmica na AL desde o início do mês. Conforme o Palácio Iguaçu, o projeto traria economia de R$ 48 milhões aos cofres públicos. Já a oposição questiona que, até o momento, não houve divulgação de um relatório mais detalhado sobre a distribuição das gratificações e o impacto financeiro correspondente.

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