O fim do recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Londrina, ontem à tarde, deu o tom do que pode vir pelas próximas sessões ordinárias, retomadas oficialmente hoje: a polêmica entre a Casa com o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) e a subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo é a revogação de duas leis de loteamento e zoneamento aprovadas no final de dezembro passado, pedidas em ofício encaminhado pela OAB sexta passada ao presidente da Casa, Orlando Bonilha, e à Prefeitura de Londrina. A alegação é que ambas uma de autoria do Executivo e outra do Legislativo seriam inconstitucionais e ilegais por desrespeitarem o Plano Diretor de 1998 e a Lei Complementar 95. Ontem, Bonilha avisou: só discute o zoneamento do município em uma eventual reunião que trate do novo Plano Diretor da cidade, a ser aprovado este ano.
''Em maio do ano passado, autorizamos uma operação de crédito de R$ 1,302 milhão à Prefeitura para adequação do Plano Diretor ao Estatuto das Cidades. Não sou o dono da Câmara, mas não vou pedir a revogação a nenhum deles, porque sou contra'', avisou. ''Vamos discutir projetos e, se for a respeito dessas duas leis, o que vai estar em pauta é algo mais amplo, como a revisão e readequação do Plano Diretor.'
Segundo o vereador, qualquer encaminhamento ou resposta a ser dada ao ofício só será definido no decorrer desta ou na próxima semana, após todos os demais 17 vereadores serem avisados. Entretanto, ontem à tarde já havia o burburinho que alguns parlamentares poderiam solicitar a revogação das duas leis.
O presidente da OAB-Londrina, José Carlos da Rocha, disse que vai aguardar a resposta da Câmara para saber se segue adiante no caso. ''Caso se mantenham irredutíveis, vamos estudar se entramos com uma ação civil pública junto ao Ministério Público pedindo a anulabilidade dessas leis.''

mockup