Mais de 200 pessoas participaram do debate público convocado pela Comissão de Justiça na segunda-feira à noite
Mais de 200 pessoas participaram do debate público convocado pela Comissão de Justiça na segunda-feira à noite | Foto: Devanir Parra/CML



A polarização marcou a audiência pública na Câmara Municipal de Londrina nesta segunda-feira (19) à noite sobre o PL 180/2017 que prevê a criação do ConCidade (Conselho da Cidade de Londrina) em substituição ao CMC (Conselho Municipal da Cidade). O projeto tramita desde agosto do ano passado, mas o Executivo passou a priorizá-lo a partir deste ano, quando veio à tona a Operação ZR3, que tornou réus 13 pessoas, entre elas dois vereadores afastados e três membros do atual conselho, acusados de corrupção por mudanças no zoneamento urbano. Mais de 200 pessoas participaram do debate público convocado pela Comissão de Justiça. Quatorze dos 19 vereadores da Câmara estiveram presentes.
A entidades que representam empresários como Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) criticam a mudança na representatividade e a politização do ConCidade, e afirmam temer aumento da burocracia. O representante do CMC na zona norte, José Gonçalves Neto, classificou o projeto de "golpe nas instituições democraticamente eleitas". "A mudança vai levar a cidade de Londrina à estagnação". Ele disse ainda que irão substituir um conselho técnico e representativo por um conselho político e deliberativo.
Coube aos representantes do ConCidade rebaterem os argumentos. O professor de direito urbanístico da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Miguel Etinger alegou que o texto do projeto prevê que o conselho será apenas consultivo. "Temos que acabar com as cadeiras cativas e oxigenar o atual Conselho".

Imagem ilustrativa da imagem Polarização marca audiência pública do ConCidade



Projeto
O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), Roberto Alves de Lima, defendeu o projeto do ConCidade, de autoria do Executivo. Ele lembrou que a ideia partiu da recomendação do Ministério Público, que considerou que o CMC tem "insuficiência de representação de segmentos da sociedade" e que há confusão de critérios territoriais e temáticos. "As atribuições do ConCidade são idênticas às do CMC, ou seja, tem apenas natureza consultiva e atende o Estatuto da Cidade".

Debate
Cerca de 40 pessoas participaram com falas a favor e contra o Concidade. Nas argumentações a Operação ZR3 foi lembrada em muitos momentos. O membro do movimento Participa Londrina, Wesley Queiroz, defendeu a prestação de contas dos conselheiros do ConCidade. "É preciso evitar a cooptação e a corrupção."
O ex-presidente do Sinduscon, Gerson Guariente, se posicionou favorável à composição do CMC. "A atuação de três pessoas não pode macular a credibilidade do trabalho de 30 pessoas. Nossas reuniões sempre foram públicas e a documentação é aberta".

Obrigatório por determinação do Estatuto das Cidades, o ConCidade de Londrina foi criado em 2012 pelo então prefeito Barbosa Neto, por meio de decreto. Os conselheiros chegaram a ser eleitos em audiências públicas, mas não foram nomeados pelo sucessor, Alexandre Kireeff (Podemos), sob a alegação de que o conselho deveria ter sido criado por projeto de lei. Um PL chegou a ser elaborado durante sua gestão, mas ficou parado por mais de um ano. Em dezembro de 2016, o texto foi rejeitado na Câmara.

A criação do ConCidade foi novamente proposta pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), no ano passado, mas retirado de pauta a pedido do líder do governo, Péricles Deliberador (PSC), mantendo, então, o CMC como responsável por pareceres sobre alterações de zoneamento e liberação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros. O projeto de lei 180/2017 volta agora para a Comissão de Justiça, caso seja aprovado, passa pelas comissões temáticas até votação em plenário.

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