A fixação de um novo teto salarial de R$ 12.720,00 para o funcionalismo público federal, que engordará também os salários de políticos e juízes estaduais, foi item de pauta ontem dos representantes do três poderes no Paraná. O presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Lenz César, foi o mais ácido nas críticas à decisão tomada na última segunda-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello; e pelos presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL) e da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB).
‘‘Eles ludibriaram os Estados. Fomos enganados’’, declarou o representante do Poder Judiciário no Estado. Segundo o desembargador, o novo teto vai desobrigar o governo a pagar, por exemplo, o adicional de um terço do salário, repassado aos juízes no exercício de funções eleitorais. ‘‘Vamos estourar. Já estamos em défict e agora vamos ter de arcar com mais isso’’, reclamou. Lenz César informou que o Judiciário gasta R$ 17 milhões ao mês com folha de pagamento. ‘‘O teto acaba com quinquênios e com a gratificação de 25% para o desembargador que for presidente do TJ’’, contabilizou.
Segundo o presidente do Tribunal, o teto só traz vantagem para os juízes em início de carreira. Ele não soube precisar quantos magistrados serão beneficiados e nem confirmar se o índice de reajuste no Paraná também será de cerca de 60% em média. ‘‘Vamos discutir com o Órgão Especial do TJ-Paraná uma alternativa para diminuirmos essa carga que ficou sob a nossa responsabilidade’, prometeu. O desembargador defendeu ainda índices um plano horizontal de salários diferente do combinado entre os Poderes em Brasília.
O governador Jaime Lerner (PFL) disse que o estabelecimento de um teto salarial no serviço público ‘‘é fundamental’’ e ‘‘sadio’’. Lerner afirmou que o seu governo vem tomando inúmeras medidas para frear os gastos com o funcionalismo. ‘‘Estamos reduzindo os salários de todos, inclusive os dos secretários de Estado’’, assinalou. ‘‘Agora quanto às consequências dessa medida, quem cabe analisar é o Congresso Nacional’’, emendou, quando questionado sobre os aumentos salariais que o teto vai provocar numa parcela privilegiada de políticos e magistrados.
Uma fonte do Palácio Iguaçu disse ontem que o governo esperava com ansiedade a fixação do teto. A medida, que entra em vigor a partir de fevereiro do ano que vem, vai possibilitar o corte de salários superiores aos R$ 12.700,00 agora limite, pagos atualmente para cerca de 100 servidores paranaense. O enxugamento nos subsídios pode representar uma economia de até R$ 500 mil ao mês, informou a fonte. O aumento da despesa com os juízes, alegado por Lenz César, não reflete no Executivo e sim apenas no orçamento destinado anualmente ao Tribunal de Justiça.
O presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), já anunciou que os deputados estaduais terão aumento automático e que o Legislativo estadual continuará se valendo do limite máximo de 75% dos salários pagos aos deputados federais. Khury sinalizou ainda que não pretende adotar na Assembléia cortes nas verbas de assistência social e de ressarcimento, avaliadas mensalmente em R$ 3 mil cada. ‘‘Os deputados gastam e a Assembléia paga. Isso não está incluído nos salários’’, observou. Pelos cálculos do deputado, os salários dos parlamentares, como o novo teto, sobem de R$ 6 mil para R$ 9,2 mil em média, um acréscimo de cerca de 65%. (L.D)

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