Podemos vê abuso de autoridade em ação contra Moro no TCU

Um dos maiores apoiadores da candidatura de Sergio Moro (Podemos) à Presidência da República, o senador paranaense Alvaro Dias (Podemos) apresentou no sábado (5) representação para que a Procuradoria-Geral da República investigue o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, de forma a apurar o cometimento de crime de abuso de autoridade contra o ex-juiz.

O pedido de Furtado para que seja decretado o bloqueio de bens de Moro foi feito na última sexta-feira (4) no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação do ex-juiz pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato.

Após Moro revelar os valores que recebeu da consultoria, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Depois, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar. O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação do ex-juiz com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil.

Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021. O pedido do subprocurador foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.

ARGUMENTO

Na representação de Alvaro Dias, subscrita por outros seis senadores do Podemos – Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins, Jorge Kajuru, Styvenson Valentim e Eduardo Girão -, o parlamentar paranaense ressalta que a medida do subprocurador é “gravíssima” e que “afeta a honra e o próprio patrimônio moral e físico de pré-candidato à Presidência da República”.

“A medida é tão teratologicamente indevida que, no bojo de um ano eleitoral em que o ex-juiz figura como possível postulante à Presidência da República, faz notar a quem quiser ver a utilização do cargo de procurador do TCU para perseguição pessoal”, afirma o documento. “Esse cenário precisa de devida e regular apuração, de modo a apurar a ocorrência do crime de abuso de autoridade”.

O texto ressalta que as competências e prerrogativas do TCU estão voltadas à proteção da administração pública. Portanto, “não se encontra nessa competência a apreciação de contratos privados”, diz a representação. “Mesmo indícios de sonegação não atrairiam qualquer competência da referida Corte, uma vez que se trata de obrigação de particular para com o Estado. Só uma vez que o dinheiro seja considerado já público é que a atuação do Tribunal, para fiscalizar sua administração, justifica-se”.

Alvaro Dias reforça na representação que a própria auditoria da Corte de Contas ressaltou que não havia nos autos indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso, não cabendo ao TCU, portanto, qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal. (Com Folhapress)

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