A equipe jurídica do senador Roberto Requião (PMDB) vai tentar anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. O primeiro passo será ajuizar hoje um recurso - embargo de declaração - pedindo maiores esclarecimentos da decisão que já foi publicada ontem. Depois, explicou o advogado Daniel Godoy, o PMDB entra com uma ação de nulidade em Brasília, alegando cerceamento de defesa durante a tramitação da matéria.
A decisão do relator Altair Patitucci, avalizada pelos juízes do TRE na última segunda-feira e que proibiu a produção de provas nos autos, será a base do pedido do PMDB. ‘‘Não tenho dúvida de que esse processo volta para o Paraná ainda neste ano. O maior prejudicado será o Lerner, que, se eleito, não poderá assumir por estar com a sua chapa incompleta, sem vice legalmente’’, ponderou Godoy.
Para os advogados de campanha de Requião, a produção de provas comprovaria que a ata registrada pelo PFL não é a original - que indicou a vice como candidata ao Senado e o ex-governador Paulo Pimentel (PFL) como vice de Lerner. Segundo eles, os depoimentos de Pimentel e de Emília, por exemplo, seriam ‘‘fundamentais’’. Pimentel e Emília teriam de explicar as entrevistas que concederam como candidatos depois da reunião do dia 30 de junho à noite, no Palácio Iguaçu.
Daniel Godoy também agarrou-se ao argumento de que foi infringida a legislação eleitoral, que autoriza substituições de candidatos somente em caso de renúncia ou morte. ‘‘Eles (Pimentel e Emília) foram alijados do processo, mas não renunciaram como manda a lei’’, ponderou. Para Godoy, a suposta reformulação da ata que definiu a chapa não tem alcance apenas interna corporis, e os prejuízos extrapolam o limite dos partidos envolvidos na coligação.
Ele não escondeu seu descontentamento com o recurso dos ‘lerneristas’ que o acusam de ter agido de má-fé. ‘‘É inacreditável, mas eles tiveram coragem’’, comentou. Daniel Godoy disse que não se surpreendeu com a decisão do TRE. ‘‘O resultado já estava publicado nos jornais de hoje (ontem)’’, sugeriu, numa referência às declarações do presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), que na segunda-feira dava como certa a derrubada do pedido de impugnação por unanimidade. (L.D)

mockup