Curitiba - Os deputados estaduais do PMDB podem votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do nepotismo hoje na Assembléia Legislativa. A afirmação é deputado Nereu Moura (PMDB). Segundo Moura a PEC apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e relatada pelo deputado José Maria Ferreira (PDMB) tem um erro e, se não for corrigido, a bancada do partido do governador Roberto Requião (PMDB) vai votar ‘‘não’’ à PEC. A bancada aliada ao governo não compareceu à primeira votação da PEC, no último dia 28 de março. Porém, no dia 29, a maioria dos deputados peemedebistas votou ‘‘sim’’ à medida. O líder do governo na Casa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), preferiu uma posição mais amena e afirmou apenas que a bancada vai se reunir hoje pela manhã para decidir o que fazer.
  ‘‘Não tem como votar uma lei meia-boca. Eu acho que tem que ser uma lei para todos’’, afirmou Moura. Segundo ele, a PEC proíbe apenas a contratação de parentes dos ‘‘titulares da prerrogativa de nomeação’’ e isso significaria que só a mesa Executiva da Assembléia, que tem a prerrogativa de contratação, ficaria prejudicada. A mesa é composta pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), pelo primeiro secretário, que é o próprio Moura e pelo segundo secretário, deputado Geraldo Cartário (PMDB). ‘‘Por isso vamos votar contra. Vamos apresentar uma emenda no plenário para corrigir’’, afirmou. Brandão já afirmou que não cabe emendas à PEC.
  O autor do projeto afirmou que o argumento apresentado por Moura está, na verdade, ‘‘buscando pêlo em ovo’’. Segundo Veneri, os titulares dos gabinetes são os deputados, então eles têm prerrogativa de contratação mas precisam da autorização da mesa Executiva. ‘‘Primeiro eles dizem que o projeto do governador é melhor. Depois que a PEC tem o intuito só de demitir o secretário da Educação (Maurício Requião) e agora essa’’, reclamou Veneri. ‘‘Se fosse assim o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria enlouquecido ao baixar a norma antinepotismo porque só os presidentes dos tribunais teriam prerrogativa para contratar.’’
  Veneri argumenta que o discurso do governador é contraditório. Requião é contra a PEC do nepotismo porque apresentou uma medida semelhante, porém, segundo ele mais restritiva. O deputado petista encontrou em atas antigas da Assembléia um discurso do governador de 1983, na época deputado estadual, defendendo o fim do nepostismo. ‘‘E são discursos muito bem embasados’’, afirmou Veneri.
  Requião afirma que a sua medida proíbe o nepotismo cruzado e da Assembléia não. Em compensação, a proposta da Casa impede a nomeação de parentes na administração direta e indireta. Já a emenda do governo não inclui a administração indireta. A PEC de Veneri entraria em vigor seis meses após aprovação. A emenda do governo só passaria a valer no dia 1º de janeiro de 2007. Em um ponto as emendas antinepotismo se assemelham: as duas apenas proíbem a contratação de cônjuges e de parentes, para cargo em comissão, até segundo grau. As emendas deixam de fora, portanto, sobrinhos, primos, tios e cunhados. (Colaborou Catarina Scortecci)

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