Rio de Janeiro - O vice-presidente Michel Temer afirmou ontem que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram ''preocupação jurídica'' sobre a promulgação da emenda que cria quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O peemedebista, porém, negou que exista uma articulação do Palácio do Planalto para derrubar a iniciativa. ''A notícia que eu tenho é que está sendo examinado o aspecto jurídico. Não há uma articulação especial. Há uma preocupação de natureza jurídica, que o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo Alves me passaram, quanto a promulgação'', disse Temer, durante evento no Rio.
Em uma operação que conta com a simpatia do governo, integrantes do PMDB tentarão barrar no Congresso a criação dos tribunais. A ideia é apresentar um parecer mostrando que a Proposta de Emenda à Constituição aprovada no início do mês é inconstitucional. Segundo essa interpretação, a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário. O texto que passou na Câmara e no Senado foi apresentado em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG). Com isso, o Congresso não promulgaria a emenda.
Ontem, Temer disse não ter informações sobre os custos da criação dos novos órgãos. ''O que está sendo levantado é a questão da iniciativa. Se poderia ser feito via emenda constitucional ou se teria que ser por lei e tendo como origem o tribunal.''
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, negou uma articulação para derrubar a medida. Ele disse que a maioria dos deputados do partido votou a favor da criação dos TRFs. ''O maior custo para a sociedade é uma justiça lenta. Se isso vai dar maior celeridade no atendimento ao cidadão, esse custo pode ser barato. Se for para engordar os cargos, é um custo ruim. Os tribunais federais têm um histórico de atendimento lento'', disse Cunha.

mockup