Arquivo FolhaCorda bambaFranco: relatório ameaçado pela adesão do PMDB ao bloco de oposiçãoO PMDB juntou-se ontem ao PPB numa oposição pontual ao texto da reforma administrativa apoiado pelo governo. A bancada da Câmara decidiu engrossar o coro das oposições para combater pontos da reforma administrativa que tiram direitos e garantias de servidores públicos. O principal foco de desajuste da base governista, no momento, é o fim da paridade salarial entre servidores ativos e inativos, proposto no substitutivo do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), já aprovado em primeiro turno na Câmara.
O PMDB vai apresentar uma emenda ao texto da reforma que retira dos proprietários de cartórios o privilégio de permanecerem na função pública até a morte, embutido no substitutivo. A decisão da bancada foi tomada ontem, em reunião com o relator, depois da reação popular ao favorecimento de donos de cartórios. De acordo com o texto de Moreira Franco, eles seriam excluídos do limite da aposentadoria compulsória.
O plenário da Câmara retomou ontem a votação dos destaques e emendas ao texto de Moreira Franco, todos de menor importância para o governo. As primeiras emendas da fila foram retiradas e a única votada, das esquerdas, foi rejeitada por 299 votos contra 101. A emenda pretendia manter para os militares os mesmos reajustes e direitos dos servidores civis.
Além da proposta que acaba com o privilégio dos cartórios, o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), vai apresentar outras três emendas aglutinativas ao parecer de Moreira Franco, prevendo a manutenção da equiparação salarial entre os ativos e inativos; a manutenção dos institutos de pesquisas, como a Embrapa, e a autonomia do Legislativo para fixar salários de seus funcionários sem a necessidade de aprovação de uma lei, que teria de passar por sanção do presidente da República. ‘‘A bancada está fechada com estes quatro pontos’’, afirmou Geddel.
Derrubar o item do substitutivo que acaba com a paridade entre ativos e inativos já era a principal bandeira do aliado PPB, cuja bancada é integrada por representantes dos aposentados do setor público. A decisão peemedebista partiu da pressão do grupo de 41 dissidentes que ameaçaram derrubar a emenda da reforma no primeiro turno. ‘‘O PMDB pretende, com isso, evitar a perda do poder aquisitivo dos aposentados’’, justificou o deputado José Pinotti (PMDB-SP), um dos líderes do grupo.
Apesar do protesto do relator Moreira Franco, que não aceita a proposta da paridade, o líder do PMDB acredita no apoio do PFL à questão. O PSDB ainda não sabe como lidar com esse novo foco de desentendimento entre as bancadas que integram a base governista. ‘‘Sem o fim da paridade, vamos ter uma reforma capenga’’, previu o presidente em exercício do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (SP).

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