PMDB questiona uso de pesquisa por coligações
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segunda-feira, 23 de agosto de 2004
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
O PMDB encaminhou neste final de semana dois pedidos de providência contra as coligações ''A Vitória do Povo'' (PSL/PP), do candidato Antonio Belinati, e a do ''Bem Londrina'', do PT/PCdoB/PCB, de Nedson Micheleti. Conforme os documentos apresentados à Justiça da 42 Zona Eleitoral, ambas teriam veiculado no horário gratuito em TV mensagens sobre a última pesquisa feita pela parceria Folha/CBN/Tarobá com o Instituto Experience, de Curitiba.
De acordo com a assessoria jurídica do PMDB de Elza Correia, o programa das 20h30 veiculado pelo PT no último dia 20 teria divulgado informações da pesquisa sobre o grau de satisfação da população com a cidade sem citar nem a data nem a pedido de quem ela foi feita.
Já a coligação de Belinati, nos mesmos dia e horário, teria veiculado a informação de que, pela pesquisa da Folha/CBN/Tarobá, Belinati continuava em primeiro lugar na intenção de voto sem outros dados sobre o levantamento. A terceira rodada foi divulgada no último dia 19 pelos três veículos parceiros.
Nos pedidos, o jurídico da coligação peemedebista cita que a resolução 21.576 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi violada no artigo 6º. O trecho exemplificado trata da divulgação dos resultados de pesquisas e preconiza, em parágrafo único, que ''devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.'' Outra sanção solicitada pelo PMDB é a aplicação de multa de 50 mil a 100 mil Ufirs, estipulada no artigo 3º do artigo 33 da Lei 9.504/97.
O advogado Gustavo Munhoz, da coligação petista, afirmou ontem à noite que ainda não havia sido notificado sobre o pedido de providência. ''Mas, a princípio, não cometemos irregularidade alguma'', declarou.
Da mesma forma, o presidente do PSL em Londrina, Paulo Vargas, informou que só se manifestaria sobre o assunto após notificação. ''Até agora não sei de nada sobre isso ter chegado à nossa assessoria jurídica'', observou.


