O PMDB do Senado ignorou o apelo do presidente Fernando Henrique Cardoso para que os senadores rejeitem a proposta de financiamento público de campanha aprovada pelos deputados. O líder do partido, senador Jáder Barbalho (PA), e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) defenderam o financiamento público já, com apenas um acréscimo ao texto do relatório do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP): que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a prestação de contas dos partidos.
‘‘Sou favorável ao financiamento público’’, disse Sarney. ‘‘É uma providência pedagógica que deve ser adotada já, para acabar com esta história de político vinculado a empresário’’, emendou o líder. Hoje ele vai reunir a bancada do PMDB para discutir as polêmicas da lei eleitoral, mas as conversas informais com os liderados indicam que a maioria quer o financiamento público.
Jáder Barbalho avalia que a ampliação de R$ 42 milhões para R$ 420 milhões do Fundo Partidário aprovada pela Câmara, à revelia do Palácio do Planalto, pode ser suficiente para financiar as eleições de 98. Ele condena as doações de empresas.
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os líderes dos partidos governistas acertaram ontem o calendário de votação do projeto da lei eleitoral, que deverá ser votado na Casa até o dia 25, a tempo de ser reexaminado pelos deputados antes do prazo limite de 3 de outubro. A lei tem que estar pronta um ano antes das eleições, conforme determina a Constituição. Pelo rodízio existente entre os partidos, cabe ao PSDB indicar o relator da proposta. O líder Sérgio Machado (CE) e o senador Lúcio Alcântara (CE) são os mais cotados para o cargo.
De acordo com o líder do PMDB, o parecer do relator deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira. Sua votação ocorrerá no dia seguinte por causa do pedido de vistas. Está prevista para a outra semana a votação do texto em plenário. Os senadores estão divididos sobre o projeto aprovado pelos deputados. Antônio Carlos Magalhães, por exemplo, rejeita o aumento do Fundo Partidário.
Outro ponto polêmico é o que retira os votos brancos da contagem dos votos válidos para efeito do coeficiente eleitoral. O senador José Serra (PSDB-SP) lembrou que a iniciativa quebra uma tradição de muitos anos. Segundo ele, é uma decisão política, difícil de rebater ou apoiar.

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