César Felício
Agência Estado
De Brasília
O presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), apresentou ontem uma proposta para ser incluída na reforma tributária que irá tirar anualmente R$ 1,4 bilhão da União para distribuir aos Estados que tenham superávit em sua balança comercial. ‘‘O objetivo é fazer a compensação aos Estados prejudicados pela Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS’’, disse o senador.
De acordo com Jáder, ‘‘as maiores economias do País, Rio e São Paulo são grandes importadoras de insumos para as indústrias lá instaladas e estão sendo beneficiadas pelo saldo exportador de 15 Estados. É como se ocorresse uma transfusão de sangue no sentido inverso, da pessoa enferma para a pessoa s㒒, afirmou o peemedebista.
A proposta de Jáder retém 15% do imposto sobre importação para a constituição de um fundo a ser distribuído em partes proporcionais para os Estados com superávit comercial. Nenhum Estado poderia ter mais de 67% dos recursos deste fundo.
Pela simulação preparada pelo ex-secretário da Fazenda do Pará Clóvis Mácola, que assessorou Jáder, tomando como base os números de 1998, Minas Gerais seria o principal beneficiado caso o fundo seja constituído. O Estado governado pelo peemedebista Itamar Franco teve um saldo comercial positivo de US$ 3,759 bilhões e receberia uma compensação de R$ 514 milhões. O segundo maior beneficiado seria o Pará, reduto político de Jáder, que teve um superávit de US$ 1,953 bilhão e receberia R$ 267 milhões.
Outros grandes beneficiários seriam Santa Catarina, com saldo de US$ 1,391 bilhão em 1998, com direito a uma compensação de R$ 190 milhões, e o Rio Grande do Sul, com saldo de US$ 1,299 bilhão e compensação de R$ 1,77 milhão. Também receberiam compensação Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Alagoas, Paraná, Goiás, Amapá, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.
Ficariam de fora São Paulo, que teve um déficit de US$ 9,675 bilhões, Amazonas, com saldo negativo de US$ 2,829 bilhões, Rio de Janeiro, onde as importações superam as exportações em US$ 2 740 bilhões e Espírito Santo, onde este número foi de US$ 1,064 bilhão em 1998. Também foram deficitários Pernambuco, Distrito Federal, Ceará, Paraíba, Sergipe, Tocantins, Roraima e Acre.
‘‘Vou conversar com o relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), para tentar fazer com que ele incorpore esta proposta’’, disse Jáder. ‘‘Caso contrário, irei formar uma frente com todos os 45 senadores dos Estados que seriam beneficiados com este fundo para aprovar a proposta na Casa’’.
Se o presidente do PMDB conseguir esta solidariedade, o projeto já está virtualmente aprovado no Senado, que é composto por 81 parlamentares. O presidente do PMDB também pretende mobilizar os governadores dos 15 Estados exportadores.
Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, recebeu o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, para dar prosseguimento às negociações de rolagem da dívida do Estado.

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