A bancada estadual do PMDB cumpriu a ameaça e protocolou ontem pedido de impeachment do governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa. A denúncia recebeu o número 5042 no setor de protocolo e está assinada pelo senador Roberto Requião, presidente do partido no Paraná e candidato à sucessão estadual em 2002. Com o objetivo de processar Lerner por crime de responsabilidade, Requião embasou o pedido nas denúncias de escutas telefônicas ilegais. Gerson Guelmann, secretário especial da Chefia de Gabinete do governador, admitiu na semana passada que na campanha de 1998, jornais do PMDB foram apreendidos graças a um grampo. Guelmann disse, no entanto, que recebeu a fita de ‘‘um desconhecido’’.
Requião sustenta que o partido foi gravemente prejudicado pela ‘‘arapongagem’’ e reclama que, além dos comitês eleitorais, seu telefone residencial em Curitiba foi grampeado. No último dia 4, Requião provocou o adversário político. ‘‘O senhor Jaime Lerner tem dez dias para refletir e limpar as gavetas. Senão pedimos o impedimento dele’’, cutucou o senador. Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia, acredita que a escuta ilegal fez com que o partido perdesse a chance de chegar ao Palácio Iguaçu. ‘‘O Lerner fez 52% dos votos e o Requião 46%. É uma margem pequena e os grampos tiveram impacto no resultado’’, reclamou. Moura disse que o Estado está ‘‘ingovernável’’, financeira e politicamente. ‘‘O Jaime Lerner não tem mais condições de chefiar o Executivo. O Paraná está sem rumo e o pior é que ainda falta um ano e meio de governo. Se não tirarmos ele agora, será uma tragédia para o povo paranaense’’.
O pedido obedecerá ao trâmite previsto no Regimento Interno da Assembléia. Deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – presidida por um antigo aliado ao governo, o pefelista Basílio Zanusso. A Assembléia tem que conceder prazo para o governador apresentar defesa e, posteriormente, o impeachment terá que passar pelo crivo dos 54 deputados. A maioria do plenário – apesar de ter sofrido dez baixas este ano – é governista.
Moura busca argumentos para inverter a situação. ‘‘Tem sete governistas que estão descontentes porque o governo não cumpriu promessas, que passam pela liberação de recursos para suas regiões. Com isso, os governistas caem para 24 e a oposição pode alcançar a maioria’’, calculou. O deputado lembrou que o ex-presidente Fernando Collor também tinha maioria no início do processo de impeachment mas acabou com o mandato cassado.
O líder do PMDB invocou outros motivos para sustentar a cassação do mandato de Lerner, como o aumento da dívida do Estado (que teria saltado de R$ 1,4 bilhão em janeiro de 1995 para cerca de R$ 15 bilhões hoje, apesar da Secretaria da Fazenda divulgar que a cifra é de R$ 7,5 bilhões), os gastos com os Jogos Mundiais da Natureza e a privatização do Banestado. Moura disse ainda que na denúncia do senador há documentos confidenciais que revelam uso de grampos no governo federal. Moura avalia que o momento é propício para o impeachment porque a população está descontente.