BRASÍLIA - O PMDB e o PFL definiram um acordo neste final de semana para tentar evitar que a CPI destinada a investigar irregularidades na emissão de títulos públicos por Estados e municípios funcione por 90 dias e encontre irregularidades. Essa proposta teve o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), dos líderes no Senado do PFL, Hugo Napoleão (PI), e do PMDB, Jader Barbalho (PA), além do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Napoleão vai presidir a CPI, que será instalada hoje de manhã. A relatoria deverá ficar com Barbalho, autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pretende-se esvaziar a CPI com a argumentação de que não houve ilegalidade nas emissões de títulos estaduais e municipais destinados ao pagamento de dívidas judiciais, ou precatórios. Por esse raciocínio, um governo pode, em tese, vender os títulos e arrecadar o dinheiro, mas só pagar os precatórios quando estes vencerem. Oficialmente, todos negam a existência do acerto e afirmam que a CPI irá apurar a existência de irregularidades.
O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso, aproveitou solenidade no Palácio do Planalto de anúncio da implantação de fábricas da General Motors para lançar sua defesa. Ele incluiu na sua comitiva o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Napoleão Xavier do Amarante. O desembargador forneceu informações ao Senado sobre o volume de precatórios (pagamentos determinados por sentenças judiciais) que acabaram integrando as denúncias de Vilson Kleinubing (PFL/SC) de irregularidades supostamente praticadas por Paulo Afonso.
Preocupado com as conversas informais no Congresso sobre o acordo em torno da CPI, Sarney afirmou ontem que a comissão irá apurar a responsabilidade do Banco Central no fornecimento de informações ao Senado. ‘‘Queremos saber se o Banco Central’’ nos enganou, afirmou.

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