Brasília - O PMDB uniu-se aos partidos de oposição e impôs uma derrota ao governo, na madrugada de ontem, durante votação de destaques da medida provisória 457, sobre renegociação da dívida previdenciária dos municípios. Pouco depois da meia-noite, os deputados aprovaram a retirada da palavra ''até'' do texto-base, no trecho que autoriza o parcelamento da dívida em 240 meses. Com a retirada, as dívidas passarão a ser parceladas em 20 anos, sem possibilidade de acordos para pagamentos em menor prazo. Esta era uma das muitas reivindicações dos prefeitos, já atendidos na noite de ontem com a suspensão do pagamento das dívidas por prazos que variam de três a oito meses.
A oposição conseguiu derrubar a sessão por falta de quorum antes que fosse votado outro destaque também de interesse dos municípios. Com isso, ganhou tempo para mobilizar prefeitos a fim de que acompanhem a continuação da votação, provavelmente na quarta-feira que vem, dia 6.
Satisfeita com a retirada do ''até'', a oposição agora tenta suprimir a expressão ''no mínimo'' de outro artigo da lei. O texto aprovado fala que a parcela da dívida deve ser equivalente a pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município. Com a retirada do termo ''no mínimo'', o governo fica impedido de fixar parcelas em valores que superem este porcentual.
''Tivemos uma vitória importante. Tenho que reconhecer que o PMDB foi extremamente correto'', disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao elogiar a relatora da MP, a peemedebista Rose de Freitas (ES), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Petistas e outros governistas não gostaram da atuação do PMDB. ''Essa questão (fim da possibilidade de pagamento em menos de 240 parcelas) nunca foi colocada nas negociações feitas durante duas semanas e acabou votada na última hora. Não achei correto'', disse o deputado José Genoino (PT-SP). O governo vai tentar fazer alterações no texto durante a votação no Senado.

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