Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
Menos ‘telinha’Apolinário e Michel Temer: período de campanha no horário gratuito foi reduzido para 45 diasO governo sofreu sucessivas derrotas na votação da nova lei eleitoral, encerrada ontem na Câmara. O presidente e os governadores candidatos foram proibidos de participar de inaugurações de obras nos três meses que antecedem a eleição, prevaleceu o critério de partilha do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão com base no número de deputados que cada partido elegeu em 1994. Tucanos e pefelistas, que aumentaram suas bancadas pela cooptação, queriam que o divisão fosse pelo número de deputados em 3 de outubro. Fernando Henrique ganhou a campanha curta (45 dias) no rádio e na televisão, como desejava, e o adiamento do financiamento público total dos candidatos para 2002.
O PMDB e o PPB mantiveram ontem a aliança com as oposições que, na véspera, produzira um rombo de R$ 378 milhões no caixa do governo ao ampliar em dez vezes as verbas do Fundo Partidário, que tinha apenas R$ 42 milhões reservados no orçamento de 1998. ‘‘O presidente pode vetar este artigo, mas vamos resolver isto antes, com uma emenda supressiva no Senado’’, anunciou o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
Para evitar que uma emenda supressiva dos senadores ou o veto presidencial ao novo Fundo Partidário acabe com as alternativas de financiamento das campanhas políticas, a Câmara aprovou uma emenda alternativa. Ficou garantida a permissão para a contribuição de pessoas jurídicas, sem limites para as doações. É que o artigo do Fundo Partidário também previa doações de empresários no limite de R$ 300 mil. Se este artigo for suprimido, o limite das doações vai desaparecer, mas a contribuição de empresas fica mantida.
O recado aos aliados que votaram com a oposição foi dado ontem mesmo pelo Palácio do Planalto. ‘‘O presidente está observando os quadros de votação para ver quem são efetivamente os aliados do governo e quem são os indecisos da base’’, disse o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, logo depois da votação. O porta-voz avisou ainda que o presidente ‘‘não acredita na versão de que as derrotas sofridas pelo governo na votação ocorreram porque teria havido cochilo dos aliados’’. Fernando Henrique está convencido de que as derrotas foram por divergências da base aliada, disse o porta-voz.
Os líderes aliados do Planalto, que na quarta-feira ajudaram a aprovar o Fundo Partidário de R$ 420 milhões, tentaram compensar o governo federal pelo transtorno. PMDB, PFL e PPB, que eram contrários ao aumento dos gastos governamentais com publicidade no ano da eleição, cederam para agradar Fernando Henrique. O relatório de Carlos Apolinário (PMDB-SP) limitava as verbas publicitárias de 1998 à média dos gastos no setor durante os três últimos anos, mas vai valer também um critério alternativo: repetir os gastos do ano anterior. O PSDB estava sozinho na defesa desta tese, que beneficia o governador de São Paulo, Mário Covas, mas acabou contando com o voto dos aliados.
PMDB e PPB atribuíram a aliança com as esquerdas à ‘‘intransigência’’ dos líderes do PFL e PSDB nas negociações. O líder do governo fez uma crítica discreta aos pefelistas e tucanos, ao ponderar que ‘‘sempre há chances de se fazer acordos dentro da base governista’’. Mas, segundo ele, o que produziu a nova aliança foi a guerra entre os partidos na divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão. E nesse ponto, a nova parceria deu os resultados desejados.
Unidos às oposições, o PMDB e o PPB conseguiram derrotar os pefelistas e tucanos que queriam dividir o tempo de televisão de acordo com o tamanho das bancadas em 3 de outubro. O critério que vai valer é o número de deputados que cada partido elegeu em 1994. A cooptação de 35 deputados pelo PSDB, que poderia render aos tucanos mais 4 minutos e 34 segundos diários no rádio e na televisão, não terá nenhuma influência na partilha do tempo.

mockup