A Justiça Eleitoral do Paraná não considera válidos os plebiscitos que diversos municípios aprovaram para decidir o futuro da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que vai a leilão no próximo dia 31, no Rio de Janeiro. Dez Câmaras Municipais aprovaram a realização da consulta popular, estimuladas pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel.
A organização do fórum acredita que a maioria dos pararaense votará contra a privatização. Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa que a matéria é de competência do Estado, e não dos municípios. Ou seja, mesmo que os plebiscitos sejam realizados, terão apenas peso político, mas nenhum valor legal capaz de barrar o processo de venda.
A responsabilidade de organizar um plebiscito estadual é da Justiça Eleitoral. Mas, antes, a Assembléia Legislativa teria que aprovar projeto determinando a realização da consulta. A bancada de oposição tenta votar projeto de decreto legislativo com esse objetivo, mas a mesa executiva exige 28 assinaturas de apoio na matéria, enquanto a oposição tem apenas 24. O assunto está emperrado no Legislativo desde o início do semestre. Os deputados da oposição levaram o caso à Justiça, que ainda não se pronunciou.
O fórum divulgou números sobre o plebiscito. Aproximadamente 2,32 milhões de eleitores paranaenses estão aptos e deverão opinar se a estatal deve ou não ser privatizada - de acordo com o número de eleitores nas cidades que já aprovaram a matéria. Segundo o TRE, no total, 6,5 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2002.
A previsão do fórum é que a consulta aconteça entre os dias 12 e 31 de outubro nos municípios onde o decreto legislativo foi aprovado. É o caso de Londrina, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Paranavaí, Ivaiporã, Cornélio Procópio, Porto Vitória, Guarapuava e Colombo. Curitiba, Cascavel, Maringá e Ponta Grossa podem votar o plebiscito em breve.
Anteontem, o advogado do fórum, Guilherme Amintas, esteve reunido com o presidente do TRE, Roberto Pacheco Rocha. Segundo ele, o fórum não quer a legitimação dos plebiscitos pelo TRE. O advogado foi solicitar estrutura para realizar as consultas. ''Não queremos urnas eletrônicas, apenas urnas comuns'', disse. O TRE sinalizou com a possibilidade de ajuda, mas não fez promessas. De acordo com Amintas, o Fórum Popular Contra a Venda da Copel vai encaminhar os pedidos, que serão analisados pelo TRE.
O movimento - que conta com o apoio de 400 Câmaras e entidades de classe - pretende usar o resultado da consulta para tentar barrar o leilão. A organização não sabe quanto custará os plebiscitos. Algumas prefeituras alegam que seria inviável a realização, por causa dos custos. (M.D.)

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