Um estudo feito pela Coordenadoria de Planejamento de Eleições, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), revela que a realização do plebiscito sobre a venda da Sercomtel Celular poderá custar R$ 100 mil. A planilha de custos foi encaminhada ontem à Câmara de Vereadores de Londrina pelo TRE, junto com a resolução disciplinando a consulta popular. As despesas serão pagas pela prefeitura
O plebiscito está confirmado para 19 de agosto, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, poderá vir a Londrina acompanhar o processo. Todo eleitor em dia com a Justiça Eleitoral poderá votar. O voto não será obrigatório. Londrina tem 298.738 eleitores.
O estudo do TRE foi elaborado com a possibilidade da utilização de 477 urnas eletrônicas e 1.908 mesários. A assessoria de imprensa do TRE, em Curitiba, informou que até terça-feira o tribunal irá definir o número de seções e mesários para realizar o pleito. Haverá uma ‘‘agregação’’ de seções e o número será menor que o da última eleição (851).
Pelo levantamento do TRE, o custo terá uma redução de R$ 41 mil, se a Justiça Eleitoral não optar pelo sistema de transmissão de dados das seções eleitorais para o local de apuração. Na avaliação do TRE, o sistema ‘‘on line’’ adiantaria a apuração em apenas uma hora.
De acordo com o juiz substituto de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, a resolução dirimiu as dúvidas sobre o plebiscito. Segundo ele, as regras ditadas pela Lei Eleitoral sobre pesquisa, propaganda e boca-de-urna não valem para este pleito. ‘‘Se alguém entender que houve a violação de um direito poderá recorrer ao juizo cível ou criminal.’’
A mesma regra valerá para a propaganda, que também não foi abrangida pela resolução. O juiz advertiu que haverá fiscalização sobre eventuais excessos na disputa entre os favoráveis e contrários à venda. ‘‘Não quer dizer que será uma um jogo sem regras, a fiscalização vai existir para evitarmos qualquer tipo de abuso.’’
Na avaliação do presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), a prefeitura não poderá fazer propaganda. ‘‘Estamos imaginando que a propaganda é livre, mas acredito que o município ou a Sercomtel não poderão fazer propaganda’’, afirmou.
Tucunduva disse ainda que existe a possibilidade de a Câmara editar normas disciplinando a consulta popular. Pela Lei Orgânica do Município, é o Legislativo que faz o processo de realização do plebiscito.

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