Arquivo FolhaCautelaMiro Teixeira: ‘‘Tivemos avanços raros em 88. Não vale a pena arriscá-los numa Constituinte ampla’’ As eleições de outubro de 98 deverão ser acompanhadas de um plebiscito para saber se os eleitores concordam ou não com a realização de uma nova Constituinte em 1999. A proposta da Constituinte - incluída na agenda do Congresso para votação ainda no período de convocação extraordinária - é restrita à reforma dos sistemas tributário e político-partidário. A emenda, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), com plebiscito sugerido por Michel Temer (PMDB/SP), será submetida a duas votações na Câmara e duas no Senado.
Caso seja aprovada, o País terá uma nova Assembléia Constituinte, 11 anos depois da assinatura da Carta de 1988. O deputado Miro Teixeira decidiu propor a discussão restrita para não modificar os direitos sociais garantidos pela atual Constituição. ‘‘Em 88 tivemos avanços raros na área social e não vale a pena arriscar perdê-los com a realização de uma Constituinte ampla’’, diz o deputado. Ele acredita que só uma nova definição de responsabilidades de Estados e Municípios poderá reduzir o desequilíbrio fiscal.
A emenda foi levada às comissões da Câmara depois de ter sido referendada por 300 deputados, mas nada garante o apoio majoritário dos parlamentares. A base governista na Câmara, que defende reformas estruturais imediatas, a partir de emendas constitucionais, como no caso das Reformas Tributária, Administrativa e da Previdência, pode considerar desnecessária nova discussão sobre o tema um ano depois. E os partidos menores, entre eles alguns de oposição, temem reduzir o direito ao lançamento de candidaturas e o espaço para propaganda eleitoral gratuita.
‘‘Somente com um pacto federativo vamos conseguir realmente uma reforma tributária’’, diz Miro. ‘‘Não estamos conseguindo produzir uma ordem fiscal e estas ditas reformas, até agora, são apenas soluções de meia-sola’’. Entre os paliativos citados pelo deputado, estão a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o recurso ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) na tentativa de diminuir o déficit das contas públicas e a lei Kandir, que desonerou de ICMS os produtos exportados para tentar reduzir o déficit comercial. Para ele, foram medidas que apenas confiscaram dinheiro de contribuintes para ‘‘tapar buracos’’.
Dizendo que sua proposta é orientada por uma visão de reforma de base, defendida por partidos de oposição, Miro Teixeira diz que só assim o governo conseguirá mais recursos para investir em Saúde e Educação e na geração de empregos. ‘‘Não adianta nada fazer somente discurso contra o desemprego’’, comenta. ‘‘Não dá para falar em equilíbrio fiscal sem redefinir os direitos e deveres dos Estados e dos municípios’’, afirmou.

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