A população poderá opinar sobre a concentração de terras no Brasil. A partir de amanhã, até o dia 7, será realizado o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. A consulta popular, que deve ser a base de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é resultado da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça do Campo (FNRA).
A assessora de Reforma Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cléia Anice Porto, ressalta que o objetivo da manifestação é adicionar uma emenda no artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da terra. ''Hoje esse artigo tem parâmetros ecológicos, trabalhistas e de produção. Nós estamos propondo um novo, que é o da limitação da terra.''
Essa emenda criaria 35 módulos fiscais que restringiria a posse de terra até 300 hectares ao sul do país e 1.500 hectares ao norte. ''Esse limite varia de município para município porque depende da produtividade de cada região. A propriedade que ultrapassar esses módulos será declarada ilegal, e poderá ser desapropriada'', conclui.
Segundo a assessora, o plebiscito não obriga o Legislativo a cumprir o que for proposto pela sociedade. ''Não é um plebiscito oficial, onde os eleitores são convocados pela Justiça Eleitoral a comparecer à votação. Mas se o resultado for favorável, o Legislativo sente a responsabilidade e o peso da votação.''
Renato Munhoz, um dos coordenadores do plebiscito na cidade, afirma que, em Londrina, somente 16 propriedades seriam atingidas pela nova emenda. ''Esses excedentes de terra assentariam cerca de 20 mil famílias e renderiam quase 30 mil empregos diretos'', ressalta. ''Estamos levando essa discussão para a sociedade. Esse limite de propriedade existe em vários outros países.''
Em Londrina as urnas para votação serão colocadas em todas as paróquias da cidade, no Calçadão e na Câmara Municipal do dia 1º ao dia 6. Estão aptos a votar pessoas maiores de 16 anos portando qualquer documento pessoal. ''No dia 7, teremos um café da manhã na Paróquia Rainha dos Apóstolos, na Avenida Tiradentes, onde estarão todas as urnas. O encerramento da coleta coincide com o 16º Grito dos Excluídos, mobilização promovida pela Pastoral Social, ligada à Igreja Católica no Brasil'', finaliza o coordenador.
Votação
A cédula de votação trará duas perguntas: ''Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?'', e ''Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?''. O participante poderá assinalar, em cada uma das perguntas, as opções ''sim'' ou ''não''. Após a votação, as cédulas serão encaminhadas a uma central de totalização e serão guardadas pelo período de um ano.

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